O Deputado Federal Valtenir Pereira (PMDB/MT) solicitou à Presidência da Câmara dos Deputados, a criação de uma Comissão de Estudos com o objetivo de construir estratégias de aprimoramento da relação comercial entre a Caixa Econômica Federal – CEF e os agentes lotéricos. “A ideia é acompanhar, desenvolver e implementar ações e políticas que garantam o equilíbrio econômico-financeiro do setor lotérico”, disse o parlamentar.
A motivação para a implantação da comissão surgiu após a audiência pública realizada no dia 29 de junho, no Senado Federal, que contou com a presença de cerca de 1.500 lotéricos de todo o País. “O encontro foi marcante porque o auditório Teotônio Vilela estava lotado. Debatemos com clareza a necessidade do reajuste e recomposição das tarifas pagas pela Caixa Econômica em prol da contraprestação dos serviços prestados pelos lotéricos à população”, acrescentou Valtenir. Dentre as reivindicações dos agentes lotéricos destacadas pelo parlamentar, estão a de responsabilizar a Caixa Econômica pelos custos de transporte de valores (carro forte), e a de rediscutir a natureza jurídica do contrato. O deputado Valtenir afirma que haverá espaço na comissão para envolver a Caixa, os lotéricos e até mesmo o Banco Central nas discussões.
O parlamentar acrescenta que a relação entre a CEF e os empresários lotéricos tem de ser de parceria, e não de “patrão e empregado”. “As lotéricas são verdadeiros ‘bancos da cidadania’, posto que a atividade bancária é uma atividade social, vez que hoje, no atual estágio tecnológico que a sociedade atravessa, ninguém consegue viver sem os serviços bancários”, escreveu Valtenir em seu requerimento para criar a comissão.
Concessão prorrogada
Em novembro de 2015, foi sancionada pela Presidência da República, a lei que permite o funcionamento, por mais 20 anos, das lotéricas permissionárias. O Deputado Valtenir foi um dos parlamentares que ajudou a categoria durante a rápida passagem da matéria pelo Congresso. “Conseguimos correr com a aprovação da lei tanto na Câmara quanto no Senado para que os empresários tivessem tranquilidade para trabalhar. As agências lotéricas empregam quase 70 mil pessoas em todo o País”, concluiu.
Autor: AMZ Noticias com Viviane Castro