Rodrigo Maia pede que governo Temer não trate deputados como palhaços

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu nesta quarta-feira (5) que o governo não trate os deputados como “palhaços” na discussão sobre o projeto que altera a lei sobre repatriação recursos no exterior não-declarados à Receita.

A declaração de Maia ocorreu horas após o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), afirmar que ainda não há consenso entre os partidos da base em torno da proposta, que tem sido discutida há semanas e pode ser votada na Casa ainda nesta semana.

“Quero dizer o seguinte: se essa arrecadação [com os impostos recolhidos sobre os bens repatriados] vier abaixo do que está se esperando, o governo não vai fechar a conta e vai ficar com a conta aberta. Estou dizendo explicitamente: o grande conflito era foto ou filme. Agora, o governo quer de novo filme. Então, não trate a gente como palhaço”, afirmou Maia a jornalistas.

As expressões “foto e filme” se referem à forma como será feita a tributação sobre o valor a ser regularizado. Os deputados defendem que seja sobre a “foto”, ou seja, o saldo do contribuinte no exterior em 31 de dezembro de 2014. Já no caso do “filme”, como defende a Receita Federal, a tributação incidiria sobre todos os ativos e bens movimentados pelo contribuinte.

Após várias semanas de reuniões entre a equipe econômica do governo e o relator do projeto, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), o governo tinha indicado que concordava com o modelo de “foto”.

Argumentos

A Receita Federal tem defendido que, nos casos em que o cidadão optar por entrar no programa de repatriação, a tributação incida sobre todos os bens não-declarados pelo contribuinte até 31 de dezembro de 2014, e não somente sobre o saldo que eles mantinham nas contas bancárias estrangeiras neste dia.

O projeto em análise no Congresso, porém, estabelece que, nos casos em que o saldo das contas estava zerado na data de referência, o contribuinte tenha a possibilidade de declarar os ativos que ele possuía fora do Brasil nos três anos anteriores, desde que não sejam anteriores a 1º de janeiro de 2011.

Autor: Redação AMZ Noticias