Quinta-Feira, 14 de Novembro de 2019

Prefeito de Cuiabá baixa 13 decretos administrativos no 1º dia de governo




COMPARTILHE

Emanuel Pinheiro (PMDB) baixou 13 decretos em seu primeiro dia na prefeitura de Cuiabá. Alguns meramente burocráticos; outros, porém, amargos e com o sentido de assegurar os direitos federativos da capital. As medidas vão do combate à dengue, a suspensão da licitação do transporte público, exoneração dos 712 servidores comissionados, revisão nos contratos com a CAB Cuiabá e na Parceria Público-Privada (PPP) da iluminação pública, auditoria no funcionamento do pronto-socorro municipal e no Hospital São Benedito, e a regulamentação para a execução de obras dos governos federal e estadual no município – incluindo levantamento sobre a construção parcial do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e da mobilidade urbana para a Copa do Mundo.

A criação de comitês de combate aos gastos públicos, de enfrentamento das doenças causadas pelo Aedes aegypti e para a programação dos 300 anos de Cuiabá ficam no campo burocrático, juntamente com outros.

Jornada de trabalho alternativo para servidores pais de portadores de necessidades especiais, a partir de agosto, é uma das medidas no campo social. Outra é a retomada do programa “Bom de Bola, Bom de Escola”, que atende crianças de 5 a 16 anos; esse programa foi criado pelo ex-prefeito Roberto França e estava desativado. Essa área se completa com a implantação do programa “Hora Estendida” nas creches e nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) que prevê maior tempo de funcionamento dessas unidades a partir de agosto.

O prefeito observou que 480 mil cuiabanos dependem da saúde pública e que segundo seu antecessor Mauro Mendes (PSB), a prefeitura destina 31% de suas receitas correntes líquidas ao setor, mas que “a qualidade deixa muito a desejar”. Para passar a limpo a questão um decreto cria auditoria para detalhar o funcionamento do pronto-socorro municipal e do Hospital São Benedito. Outro decreto vasculhará a PPP que executou um grande programa de iluminação pública. Emanuel ponderou que não estava prejulgando Mauro Mendes, mas que se sentia no dever de levar adiante tais procedimentos.

O decreto sobre a CAB é o primeiro passo para o prefeito sacramentar a caducidade do contrato de concessão da água e do saneamento do município àquela empresa. Emanuel acredita que em 90 dias terá em mãos o diagnóstico da situação, mas mesmo antes dos dados ele não poupa crítica à CAB. Ao abordar esse tema recordou que na campanha eleitoral disse em várias ocasiões que com ele a CAB não ficaria em Cuiabá.

Haverá choro e ranger de dentes entre os servidores comissionados, mas com um só decreto Emanuel demitiu todos. Há possibilidade de recontratação de 50%, mas cada caso é um caso e ele não aceita que inchaço na folha comprometa o desempenho de sua administração.

Ao cancelar o edital para licitar o transporte coletivo Emanuel levou em conta dois fatores: o projeto Buscar, que atende portadores de necessidades especiais, e o VLT. Ambos não constam da licitação. O prefeito não aceita a ideia de exclusão do VLT e defende a imediata retomada do Buscar pela prefeitura por entender que cabe ao município prestar esse tipo de assistência, e não ao empresariado do transporte, ao qual ele foi informalmente delegado.

Ao baixar o decreto que regulamenta as obras públicas da União e do governo estadual em Cuiabá, política e administrativamente Emanuel demarca território. Ele exige que toda construção tenha autorização da prefeitura e que se solucione o problema causado pelas obras inacabadas da mobilidade urbana para a Copa do Mundo. Ao citar o Viaduto Clóvis Roberto, na Avenida Fernando Corrêa da Costa, próximo à UFMT, que causa alagamentos, o prefeito desabafou, “isso aqui (Cuiabá) não é Casa da Mãe Joana”.

SALÁRIOS – Emanuel reafirmou sua decisão de vetar o aumento salarial concedido pela Câmara Municipal aos vereadores, prefeito e vice-prefeito. Ele aguarda apenas que o projeto aprovado chegue ao seu gabinete, para vetá-lo.

O prefeito alega que o aumento fere o regimento interno da Câmara e tromba com sua política de austeridade. Disse que espera contar com a compreensão dos vereadores. “Seria incoerência de minha parte aprovar aumento enquanto falo em reduzir gastos”, resumiu.

 

 


Autor:Euardo Gomes com Diario de Cuiaba


Comentários
O Jornal da Notícia não se responsabiliza pelos comentários aqui postados. A equipe reserva-se, desde já, o direito de excluir comentários e textos que julgar ofensivos, difamatórios, caluniosos, preconceituosos ou de alguma forma prejudiciais a terceiros.

Nome:
E-mail:
Mensagem:
 



Copyright - Jornal da Notícia Para reproduzir as matérias é necessário apenas dar crédito ao Jornal da Noticia

<