A comissão de especialistas que analisa o Pacto Federativo no país deve entregar seu relatório final ao presidente da Casa, José Sarney, na próxima quarta-feira (17.10), às 15h. Para o pedetista, pela primeira vez o Congresso Nacional tem em mãos instrumentos reais para acabar com a guerra fiscal.
"O trabalho poderá proporcionar o desenvolvimento dos estados federados com bases cooperativas, concretizando as diretrizes constitucionais de maior promoção do equilíbrio regional”, avaliou Pedro Taques.
No relatório final, as sugestões da comissão para reduzir o desequilíbrio entre as unidades da Federação estarão reunidas em nove anteprojetos de lei e duas sugestões a matérias que já tramitam no Congresso Nacional. Entre os anteprojetos, estão os quatro temas priorizados pela comissão: distribuição dos royalties do petróleo, Fundo de Participação dos Estados (FPE), guerra fiscal e dívidas dos estados.
Membro da comissão, o doutor em filosofia do direito, o mato-grossense Marco Marrafon comenta que a elaboração do relatório foi feita com base nas diversas reuniões, tanto presenciais quanto virtuais. Segundo ele, foram levadas em conta análises econômicas e conseqüências políticas. Nesse contexto, a comissão elaborou uma série de propostas legislativas, especialmente Projetos de Lei Complementar e Leis Ordinárias.
"Tivemos o cuidado de pensar as inovações legislativas com os pés no chão, de modo que a aprovação do conjunto de medidas não traga prejuízos a nenhum ente federativo. Sem cair em abstrações teóricas, procuramos elaborar propostas viáveis e responsáveis”, explica o membro da comissão.
Todas as sugestões que os 14 especialistas da Comissão Especial do Pacto Federativo entregarão ao presidente Sarney serão posteriormente analisadas pelos senadores. O colegiado é presidido pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, e tem como relator o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.
Autor: Assessoria - Ana Rosa Fagundes
