Domingo, 12 de Maio de 2024
Três instituições no interior de Mato Grosso estão sendo beneficiadas este mês com a destinação de recursos liberados pela Vara do Trabalho de Confresa, oriundos de processo judicial para pagamento de multa por irregularidades trabalhistas na região.
Trata-se da destinação da 5ª parcela depositada pelo frigorífico JBS como parte de acordo judicial de 2,8 milhões reais pelo descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT). O montante será pago em 20 parcelas mensais. O primeiro depósito ocorreu em fevereiro deste ano e o último está previsto para setembro de 2019.
Os valores deste mês foram destinados a projetos apresentados pelo Instituto Federal de Mato Grosso - IFMT, campus de Confresa; pelo Lar de Idosos sediado no município de Alto Boa Vista, pertencente à jurisdição da vara do trabalho, e pela unidade da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego que funciona em Rondonópolis. Todos eles indicados pelo MPT.
Voltado para a formação de profissionais nas áreas de produção animal, vegetal e agroindústria, o campusdo IFMT em Confresa foi contemplado com cerca de 128 mil para a implantação de uma casa de farinha e de uma unidade de abate de frangos.
As duas estruturas contribuirão para aprimorar a experiência prática dos estudantes, integrando os conhecimentos dos cursos oferecidos pela instituição, especialmente o de Agronomia e os cursos técnicos em Agropecuária e em Comércio com o curso de Agroindústria. A expectativa é que elas possam atender também os anseios da comunidade local, formada em sua maioria por trabalhadores ligados à agricultura família e, em busca de novas fontes de renda para fixação no campo.
Outra entidade beneficiada este mês é o Lar dos Idosos de Alto Boa Vista. O valor liberado, de aproximadamente 78 mil reais, será utilizado para equipá-la com a compra de itens necessários ao seu funcionamento, como armários, camas, geladeira e outros itens de cozinha.
Outros 66 mil reais foram destinados para a confecção do projeto executivo para a construção da sede própria da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Rondonópolis. Por ocupar um imóvel alugado, a unidade tem se visto impedida de investir na melhoria das condições de trabalho e até mesmo na lotação de novos servidores em razão da falta de estrutura para recebê-los.
Acordo de 2,8 milhões - Homologado em 14 de dezembro de 2017 pelo juiz Ediandro Martins, titular da Vara do Trabalho de Confresa à época, o acordo busca encerrar uma ação civil pública movida pelo MPT contra a JBS, dona das marcas Friboi e Seara, pelo descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pela prática constante de horas extras.
Ao assinar o documento perante o MPT, a empresa se comprometeu a não prorrogar a jornada de trabalho de seus empregados por mais de duas horas extras, como fazia habitualmente. Conforme o MPT, a irregularidade se estendeu por 204 dias dos 212 dias analisados, o que corresponde a aproximadamente 96% do período analisado.
Entretanto, após o TAC a empresa continuou extrapolando a jornada para além de duas horas extras diárias, o que levou o MPT a ajuizar a ação na Justiça do Trabalho.
A conciliação judicial prevê que aproximadamente metade dos 2,8 milhões de reais devidos pela JBS será destinado a projetos sociais apresentados pelo MPT. Outro 1 milhão de reais será destinado a projetos sociais aprovados pela Coordenadoria Judiciária e de Apoio à Execução Solução de Conflitos (Cejaesc) do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/MT). O restante ficará à disposição do Juízo de Confresa para fins sociais na região. PJe 0000455-18.2017.5.23.0126
Autor: AMZ Noticias com Assessoria
