S�bado, 11 de Maio de 2024
Os trabalhadores da rede estadual de ensino entram na segunda semana com as atividades paralisadas, em Mato Grosso. Ontem (31), representantes da categoria estiveram reunidos com o governador Mauro Mendes, mas não houve acordo. Além de reajuste ou recomposição salarial, eles cobram reforma e melhorias na infraestrutura das mais de 760 unidades escolares localizadas no Estado. O movimento começou na última segunda-feira (27). Desde então, os pontos dos grevistas estão sendo cortados.
Enquanto a reunião acontecia, do lado de fora, vários profissionais protestavam com faixas e cartazes com dizeres como “não vai ter arrego”. Em entrevista, Mendes reforçou que não há dinheiro para arcar com a despesa sob risco de estourar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além da Emenda Constitucional que estabelece o teto de gasto. O aumento seria da ordem de R$ 200 milhões somente neste ano.
“Nós temos três dispositivos legais que impedem o Estado de Mato Grosso, nesse momento, em dar aumento salarial ou de aumentar os gastos com pessoal. Nós, explicamos isso a eles, que não é uma questão de o Estado querer ou não, de ter ou não vontade”, disse. “Eu fiz uma comparação: dar um aumento hoje seria o mesmo que dar um cheque sem fundo, pois não teremos o dinheiro para pagar”, acrescentou.
Na terça-feira (04), segundo Mendes, o governo encaminhará um documento contendo informações sobre o ponto de vista da legislação e a interpretação da Procuradoria Jurídica de Mato Grosso sobre as condições objetivas ou critérios para que Estado possa voltar a conceder a RGA e ganhos reais. “Não estou dizendo que nunca vamos pagar. Estou dizendo que não temos condições financeiras de pagar hoje e existem leis que nos impedem de pagar”, reforçou. “Calendário é impossível porque um desses requisitos é o comportamento da economia. Alguém aqui pode garantir quanto vai terminar o PIB do Brasil neste ano?”, indagou.
Sobre o corte dos pontos e reposição das aulas, o governador disse que o calendário tem que ser cumprido. “Se não está trabalhando, não recebe. Essa lei é mundial. Se lá na frente, no período de férias, se ele trabalhar o que deixou realizar agora, eu entendo, salvo determinação em juízo contrária, aí sim poderá ter isso reposto”, disse. “A lógica é, não trabalhou não recebe. Se trabalhar, recebe”, completou. O corte dos pontos dos grevistas segue decisão do Tribunal Superior Federal (STF), de 2016.
No entanto, o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público do Estado (Sintep-MT) argumenta que a decisão do STF autoriza o desconto salarial dos dias de paralisação apenas quando não há ilícito do gestor. “Diferente do que ocorre em Mato Grosso quando o governador Mauro Mendes viola as leis, ferindo a Constituição Federal a Constituição Estadual e a Lei 510/2013”. “Só será autorizado o corte de ponto quando a motivação da greve se dá por ato ilícito dos manifestantes. Não há registro nos quase 54 anos de luta de que os profissionais da educação de Mato Grosso tenham feito greve se não por direitos”, destaca a secretária geral do Sintep/MT, Miriam Botelho.
Conforme ela, o próprio documento do STF cita quais são os pontos ilícitos, entre eles, atrasos de salários, descumprimento de acordos e o não cumprimento da revisão salarial anual prevista na Constituição Federal. Na pauta de reivindicação, os profissionais cobram a aplicação da lei 510/2013, que trata sobre a dobra do poder de compra; repasse para a educação de percentuais sobre isenções e renúncia fiscal e o cumprimento da Revisão Geral Anual (RGA).
Eles também cobram a convocação dos aprovados no último concurso público e a reforma ou melhorias nas unidades escolares. A greve começou na última segunda-feira (27). Na ocasião, um balanço divulgado pelo Sintep dava conta que 90% das unidades localizadas na capital estavam com as atividades paralisadas. O governo do Estado apontou, no entanto, que o movimento atingiu 42% dentre todas as escolas (795) localizadas no Estado.
Autor: AMZ Noticias com Diário de Cuiabá
