S�bado, 11 de Maio de 2024
O Ministério Público Eleitoral ingressou com uma ação de impugnação contra a candidatura do ex-governador Pedro Taques (SD) ao Senado Federal. O documento é assinado pelo procurador regional eleitoral Erich Raphael Masson.
Nesta terça-feira (29), Masson também assinou ação contra a candidatura da segunda suplente de Taques, a médica Elza Luiz de Queiroz (SD).
O procurador alega que Taques está inelegível porque possui condenação pela prática de conduta vedada a agentes públicos em campanha eleitoral. A condenação foi estabelecida no último dia 8 de setembro pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), que acatou uma representação do PDT apontando diversas irregularidades na realização da Caravana da Transformação em 2018.
“De tal sorte, considerando que a decisão proferida pelo colegiado do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso condenou o candidato pela prática de conduta vedada aos agentes públicos em campanha eleitoral, aplicando multa eleitoral e tornando-o inelegível pelo prazo não exaurido de 08 anos, a contar da eleição (2018), resta configurado óbice ao registro de candidatura”, diz trecho do pedido.
No documento, o procurador ressalta que Taques também não quitou a multa aplicada pelo TRE na condenação, no valor de R$ 50 mil. O pagamento é obrigatório para que Taques consiga a Certidão de Quitação Eleitoral, um requisito para o registro de candidatura.
"Assim, como bem se observa, a existência de multa é não apenas impedimento para a obtenção de certidão de quitação eleitoral como, por consequência, ao registro de candidatura", diz outro trecho do pedido.
OUTRO LADO - Em nota, o ex-governador afirmou que não há como falar de inelegibilidade tendo em vista que há um recurso sobre a decisão do pagamento de multa eleitoral.
Autor: AMZ Noticias com MÃdia News
