Domingo, 28 de Abril de 2024
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressou com um segundo pedido de afastamento por 6 meses do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que já se encontra fora de suas funções desde a última terça-feira (22). Desta vez, o pedido é na esfera civil por improbidade administrativa.
Na ação assinada pelos promotores da 9ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, e da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Emanuel Pinheiro tentou obstruir as investigações do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em suas diligências na Secretaria Municipal de Saúde e demais unidades.
"Contudo, a colheita de informações e documentos não pôde prosseguir, em razão da determinação superior de que nada fosse informado ou fornecido à equipe de investigadores do Ministério Público", diz trecho da ação.
Para o MP, a tentativa de apurar possíveis irregularidades de funcionárias fantasmas e descumprimento da jornada de trabalho, "foi obstaculizado por ordem direta do Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, via de seu Chefe de Gabinete, o que evidentemente impediu que se descobrissem mais casos como os relatados acima", completa os promotores.
A ação ainda aponta que Pinheiro teria praticado improbidade ao não cumprir decisões judiciais e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que desde 2018 exigem a realização de processos seletivos e concurso público para diminuir a contratação de comissionados.
O MP ainda aponta que tal desrespeito vem causando danos ao erário público, já que as contratações, teriam cunho político e com pagamento indevido do chamado 'Prêmio Saúde'.
"Há manifesta compra de apoio e sustentação política com dinheiro público gasto ilicitamente, seja pela nomeação contra legem de pessoas não concursadas ou não escolhidas em Teste de Seleção, bem como desvio de numerário para aqueles que não podem receber Prêmio-Saúde, por trabalharem na área meio, mas, por serem ligados ao político A ou B, são indicados pelo Prefeito ou por seu Gabinete, a receberem numerário indevido, às expensas do erário", diz outro trecho.
O pedido ainda destaca que Emanuel Pinheiro foi alvo de oito operações policias e já teve 7 secretários afastados do cargo. O MP ainda lembra da gravação em que o prefeito afastado recebia maços de dinheiro e colocava no paletó, quando ainda era deputado estadual em 2013.
"Nem é preciso relembrar que o próprio Réu Emanuel Pinheiro, há pouco tempo atrás, quando era Deputado Estadual, fora flagrado em cena lamentável de recebimento de propina, segundo os delatores Silval Barbosa e Sílvio Correa, naquele que se tornou conhecido como escândalo do Paletó, até hoje sem explicação plausível pelo Prefeito".
Além do afastamento por 180 dias, o MP pede o bloqueio de R$ 16 milhões em bens e imóveis de Emanuel por contra do prejuízo que o Prêmio-Saúde teria causado nos cofres públicos. Caberá ao juiz, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da Capital, Bruno D'Oliveira decidir se acata ou não o pedido do Ministério Público.
Autor: Redação AMZ Noticias
