Domingo, 12 de Maio de 2024
Não foi o fato de não terem votado o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que revoga as Leis que entregam o SUS à empresas privadas que chocou. E, sim, a falta de respeito com que os profissionais da Saúde foram tratados pelos deputados estaduais de Mato Grosso durante sessão ordinária da Casa na terça-feira, 11 de junho. A má atitude deixou os trabalhadores revoltados.
As agressões dos deputados foram desde ameaças a chamar a segurança do local, que é público, até advertências quanto à manifestações como vaias. “Se vocês querem se manifestar, tem eleições pra deputado no ano que vem, aí vocês se candidatam!”, disse o presidente da sessão, Romoaldo Junior.
“Isso foi um absurdo! Os digníssimos deputados só estão lá por causa do povo, através do voto do povo, então eles têm que aceitar que lá é a casa do povo, sim, e que nós temos todo o direito de nos manifestar lá dentro! Eles têm que nos respeitar porque o manifesto é a melhor forma de se conduzir a democracia e a liberdade de expressão”, disse a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente de Mato Grosso (Sisma/MT), Alzita Ormond.
Os trabalhadores acompanham a sessão, porque foram informados sobre a possível votação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular entregue com o objetivo de revogar Leis anteriores que dispõem sobre a contratação de OSS’s. Os servidores coletaram mais de 34 mil assinaturas, e tiveram a adesão de 140 municípios do estado, que tem um total de 141. "Em plenária anterior, a Assembleia autorizou a inclusão de pauta da Mensagem 36 que trata do projeto de Lei de Iniciativa Popular para o dia 11 de junho. Mas para surpresa de todos, foi a retirada de pauta, sem aviso prévio pelo colégio de líderes da Casa", explicou Ormond.
Há oito meses o Projeto foi entregue na Assembleia, mas até agora nenhuma satisfação foi dada a respeito. Sob pressão, no dia 15 de maio, três representantes da Casa, o assessor parlamentar Xisto Bueno, o consultor Paulo Moura e o deputado que preside a Comissão de Saúde as Assembleia, Antônio Azambuja, disseram aos servidores que o Projeto não havia sido encaminhado devido ao recesso parlamentar, a demora para a formação das comissões e a falta de um deputado responsável pelo andamento do Projeto.
Os servidores receberam, imediatamente, aval do deputado Alexandre Cesar para assumir o compromisso, mas os representantes da Casa disseram que há uma série de burocracias também para a indicação de um nome para a função.
Neste dia, os servidores aproveitaram para entregar mais 8 mil assinaturas, além das mais de 26 mil, entregues no dia 31 de outubro do ano passado.
Na sessão da terça-feira, depois de uma série de discursos favoráveis e contrários às Organizações Sociais, um tanto quanto escorregadios, os deputados decidiram formar uma Comissão Especial para estudar a questão. Ormond destaca que os parlamentares titulares da Comissão são declaradamente favoráveis às OSS’s no estado, enquanto os suplentes são contrários.
A Comissão Especial para discutir questão do Projeto de Lei de Iniciativa Popular contra as OSS’s é formada pelos deputados Ondanir Bortolini (PR), suplente Wagner Ramos (PR); Walter Rabello (PSD), suplente Pedro Satélite (PSD); Márcio Pandolfo (PDT), suplente Ademir Brunetto(PT) e Teté Bezerra (PMDB), suplente Baiano Filho (PMDB). O presidente da Comissão deve ser eleito num prazo de 72 horas.
Autor: Luana Soutos - Jornal da Noticia
