Quinta-Feira, 02 de Maio de 2024
O desembargador Samuel Evangelista, do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), negou recurso impetrado pelos controladores da empresa de marketing multinível Telexfree e manteve na íntegra a decisão de primeira instância da juíza Thaís Khalil, titular da 2ª vara cível do Rio Branco, que determinou a suspensão, pagamentos e adesão de novos contratos.
A informação foi confirmada em primeira mão ao Olhar Jurídico na tarde desta segunda-feira (24) pela assessoria de imprensa do TJAC. A decisão se estende a todo o país e até no exterior e o descumprimento cabe multa diária de R$ 500 mil.
De acordo com a assessoria do TJAC, como a decisão foi analisada apenas pelo relator do processo, os advogados da empresa possuem prazo de cinco dias para ingressar com recurso de agravo interno na Câmara Cível para ser analisado pelo pleno do Tribunal. Eles podem ainda, no mesmo prazo, entrar com embargo de declaração, que é quando os advogados entendem que a decisão não ficou clara.
A Telexfree também será multada em R$ 100 mil por cada novo cadastramento ou recadastramento. Também foi determinado que a empresa deverá levar ao conhecimento de todos os divulgadores e pretensos divulgadores da requerida a existência da presente ação e o conteúdo da presente.
“(…) o que se percebe de sua atividade prática são fortes indícios de prática ilícita e quiçá criminosa, apta a atingir negativamente a milhares de pessoas, não apenas no Estado do Acre, mas em todo o Brasil e também em outros países onde já há participantes da rede que construiu (vide depoimento de Shawke Lira Sandra), aparentemente sob a forma de marketing multinível, mas em verdade com fortes características de ‘pirâmide financeira’”, diz trecho da decisão.
O Tribunal também manteve a indisponibilidade de todos os bens móveis, imóveis e valores existentes em contas bancárias e aplicações financeiras de propriedade da requerida e de seus sócios administradores (Carlos Roberto Costa e Carlos Nataniel Wanzeler); além do bloqueio de valores existentes em contas bancárias e aplicações financeiras mantidas por Ympactus Comercial Ltda., Carlos Roberto Costa e Carlos Nataniel Wanzeler, através da expedição de ofício ao Banco Central do Brasil.
Garantia de idoneidade
Um suposto acordo foi divulgado na sexta-feira (21) por um dos donos da Telexfree, Carlos Roberto Costa, que revelou ter fechado um contrato com a Mapfre Seguros. "O acordo" foi divulgado depois que a empresa foi impedida pela Justiça do Acre de fazer pagamentos aos seus divulgadores e de cadastrar novos aderentes.
A manobra foi apresentada como garantia de idoneidade da Telexfree."Você acha que a Mapfre faria o seguro de algo que não fosse 100% legal?", diz Costa, em um vídeo postado nas redes sociais e também divulgado no portal da Telexfree na internet. "Claro que não. Então tá aqui para que você veja. Pessoal, é a legalidade da nossa empresa", diz o empresário no vídeo.
Nesta segunda-feira (24), a Mapfre Seguros divulgou uma nota que promete tomar as "medidas cabíveis" pelo uso indevido de sua marca. "A Mapfre Seguros informa que não tem nenhum tipo de relação comercial ou de parceria com as empresas Telexfree e Ympactus Comercial Ltda [ razão social da Telexfree ]", diz nota da companhia. "A veiculação de informações que está sugerindo vínculo contratual de uma das Seguradoras do Grupo com essas empresas não é verídica."
Leia abaixo a íntegra da nota da Mapfre
"A Mapfre Seguros informa que não tem nenhum tipo de relação comercial ou de parceria com as empresas Telexfree e Ympactus Comercial Ltda.
A veiculação de informações que está sugerindo vínculo contratual de uma das Seguradoras do Grupo com essas empresas não é verídica. Houve apenas o recebimento de documentos para estudo de proposta de seguro, que não foi efetivada.
A Mapfre Seguros informa ainda que tomará as medidas legais cabíveis pelo uso indevido de sua marca e por todos os danos eventualmente ocasionados.
Ressaltamos ainda que não existe no portfólio de Seguro Garantia da Mapfre produto que assegure a empresa, nas condições divulgadas."
Autor: Olhar Juridico
