Deputado Aveilton Souza é escolhido para ser o relator da comissão de emancipação de Vila Mandi e Casa de Tábua

Estudos mostram que em cidades da Amazonia Brasileira a emancipação política é sinonimo de desenvolvimento regional, com base nisso, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará, criou a Comissão de Divisão Administrativa de Estado para debater a emancipação político-administrativa. 

No ultimo dia 03 de maio, o Deputado Aveiton Souza  participou da 1° Reunião de Trabalho da Comissão de Divisão Administrativa de Estado, alem de assuntos municipais e tributação. Durante a reunião o deputado Aveiton Souza foi nomeado relator dos processos de pedido de consulta plebiscitária para criação dos novos municípios.

Pleiteiam emancipação os Distritos de Vila Mandi (Santana do Araguaia) Casa de Tábua (Santa Maria das Barreiras) Cruzeiro do Sul (Itupiranga) Marajacá (Novo Repartimento) Caracol (Trairão) e Lindoeste (São Felix do Xingu).  

Para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de novos municípios, a Constituição Federal prevê que novas cidades estejam de acordo com o período determinado por Lei Complementar federal e depende da consulta da população vinculada. A Alepa irá deliberar a regularidade do processo e a aprovação de Decreto Legislativo, autorizando a consulta popular junto à população envolvida (plebiscito).  

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE, orgão provedor de informações geográficas e estatísticas do Brasil, o estado do Pará, é maior que a maioria dos países do planeta, seu território é extenso e ainda não se consegue chegar com os serviços necessários em áreas que a população se encontra. 

Para o deputado estadual Aveilton Souza, o estado do Pará tem  grande dificuldade de fazer com que uma parcela da população seja atendida e por isso existe falta de acesso a serviços básicos de saúde, educação e cidadania por falta de municipios sede, por isso existe a razão da criação de mais municípios para que o desenvolvimento chegue mais rápido a população. "Não podemos negar que as prefeituras são quem carregam nosso País". Disse ele. 

De acordo com Aveilton, com a emancipação de novos municípios, esses novos locais vão levar de forma mais rápida para cada cidade o que é de direito da população. Assim que aprovados os Decretos Legislativos, os mesmos devem ser encaminhados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) solicitando o plebiscito para a criação de novos municípios.

Autor: Evandro Carlos com Assessoria