Domingo, 28 de Abril de 2024
A última sessão da Câmara Municipal de Barra do Garças esta semana, foi marcada por um clima tenso e quente, é que os trabalhadores da saúde e educação que estão em greve, fiscalizaram o trabalho dos vereadores, o objetivo foi acompanhar a votação do projeto de lei, que aumenta a contribuição patronal do BARRAPREV.
Segundo assessoria do Sindicato dos Servidores, a entidade não é contra o aumento da arrecadação, mas este não é o momento para fazer este reajuste visto que a alegação do prefeito Roberto Farias (PSD), que o impede de dar o reajuste salarial aos funcionários é a porcentagem da lei de responsabilidade fiscal que está no limite, então ficam no ar varias perguntas, como se já está no limite como ele vai aumentar a arrecadação do BARRAPREV? E a Lei de responsabilidade fiscal? Tendo em vista que projeto de lei eleva os gastos com a folha de pagamento (ENCARGOS).
De acordo com o vereador Odorico Ferreira Cardoso Neto, o Kiko, (PT) foi votado também um projeto de lei que tira da folha de pagamento os gastos com gratificações, adicionais e plantões médicos passando a fazer parte de “verba indenizatória”, sendo assim, a porcentagem da lei de responsabilidade fiscal vão diminuir 1,5%.
Com essa desoneração agora não tem mais como o prefeito Roberto Farias, não dar o reajuste aos funcionários, já que a porcentagem cairá para 47%, além das mais nossas outras pautas reivindicatórias diz respeito à adicional noturno (pagamento de 25%), adicional de insalubridade que segundo projeto de lei votado na última sessão não implicará mais na lei de responsabilidade fiscal, por se tratarem de verbas indenizatórias, ou seja a desculpa do limite da Lei de responsabilidade fiscal não poderá mais ser usada pelo prefeito, secretário e vereadores de sustentação.
O vereador Júlio Cesar (PSDB), pediu à administração clareza, nas negociações com o SINTESBRE, já que o documento (Parecer Técnico) apresentado e assinado por Delfino Alves que responde pela controladoria interna municipal apresenta-se com dados diferentes das informações encontradas no site do Tesouro Nacional pelo SINTESBRE.
Os dados mostram a arrecadação referente aos últimos 12 meses do primeiro quadrimestre de 2013, onde, segundo o parecer técnico do controlador está por volta de 95.000.000 (noventa e cinco Milhões de reais) e o encontrado no site do Tesouro Nacional está em torno de 98.000.000 (noventa e oito Milhões de reais), consequentemente elevando o limite de responsabilidade fiscal, já que, quando diminui a arrecadação o limite da responsabilidade fiscal aumenta.
Na sexta-feira, dia 16 haverá uma reunião extraordinária com os servidores paredistas para discussão sobre esse projeto de lei 063 de 5 de Agosto de 2013, e da possível proposta a ser apresentada ao gestor municipal.
Já na próxima segunda-feira, dia 19/08, está programada uma passeata pela cidade juntamente com a educação visando chamar a atenção da população sobre as reivindicações das duas maiores categorias de profissionais do município que estão em greve.
Autor: Jornal da Noticia com Assessoria
