Domingo, 12 de Maio de 2024
Apesar de ter sido fortemente bombardeado pela maioria da população, durante o caso dos super salários, pagos á médicos no município de Vila Rica, quando holerites comprovaram rendimentos de até R$ 70 mil por mês para médicos da cidade, o prefeito do municipio da região Norte Araguaia, Luciano Marcos Alencar (DEM), protocolou na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Municipal nº 053 de 04 de setembro de 2013, que estabelece gratificação exclusiva ao serviço aos profissionais da área de saúde do município.
Ou seja, uma vez aprovado o Projeto, o Prefeito junto com a Secretária Municipal de Saúde, ficarão com total autonomia para pagar para qualquer funcionário da escala de nível superior do SUS, incluindo os médicos, uma gratificação que pode até dobrar o vencimento do servidor beneficiado.
O Projeto de Lei Municipal estabelece a gratificação por dedicação exclusiva ao serviço aos servidores da escala de nível superior do sistema Único de Saúde de Vila Rica – SUS/VR conforme Lei Municipal nº 750/2008.
Segundo o Projeto, a gratificação por dedicação exclusiva ao serviço deverá ser arbitrada pelo Prefeito Municipal, no valor de até 01 (uma) vez o nível do vencimento do servidor beneficiado.
Recentemente, mesmo com as informações publicadas de que os médicos estariam recebendo supersalários que chegam a casa dos 70 mil reais somados todos os rendimentos, a Câmara Municipal de Vila Rica aprovou Projeto de Lei Municipal nº 043/2013 do Executivo que eleva o valor de cada plantão médico para R$ 1.400,00. Nesse caso, votaram contrário ao Projeto somente os vereadores Lázaro Gonçalves e Geraldo Pizatto.
No caso do PL 053/2013, não houve aprovação na sessão que aconteceu na tarde desta terça-feira (01/10) porque o vereador Lázaro Gonçalves acompanhado pelos demais colegas pediram reformulação para adequação do Projeto. Segundo o vereador o Projeto deve ser reformulado nesta quarta-feira (02/10) e levado para apreciação em sessão extraordinária na quinta-feira (03/10).
Coincidência ou não, assim como aconteceu com o PL nº 043/2013, a Câmara vem votando todos os projetos dessa natureza nas famosas sessões extraordinárias realizadas às tardes e não nas sessões ordinárias que acontecem sempre nas primeiras e terceiras segundas-feiras do mês.
A justificativa do executivo local é que “os Senhores Vereadores são sabedores de que o município de Vila Rica é carente de profissionais de nível superior principalmente médicos, então daí a necessidade do Poder Executivo dispor de mecanismos necessários para fixação desses profissionais em nossa cidade e, para tanto, conta com o Poder Legislativo propiciando estas condições para que a gestão do município possa trazer profissionais desta natureza, reduzindo os custos e desgastes com deslocamento até à capital do Estado ou para outros grandes centros à procura de atendimento de saúde”, diz o texto do projeto.
Autor: Jornal da Noticia com Eldorado FM
