S�bado, 11 de Maio de 2024
O presidente do Partido Social Cristão (PSC) em Mato Grosso, professor Victório Galli, disse que continua na expectativa pela derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff, pelo Congresso Nacional, e a consequente aprovação do projeto (PLP-416/08) que regulamenta a criação de municípios.
Esta semana, em sessão conjunta do Congresso, destinada à apreciação do veto da presidente, todos os partidos governistas decidiram entrar em obstrução, inclusive o PT, diante da insegurança de que a base aliada votasse a favor da manutenção do veto.
A próxima sessão conjunta da Câmara e do Senado está agendada para o final de março. Victório Galli acredita na derrubada do veto pelo Congresso Nacional. Ele reafirma que o veto da presidente, em novembro do ano passado, “foi uma decisão equivocada, lamentável”.
“O veto da presidente Dilma foi um balde de água fria em todos, inclusive para lideranças do próprio PT em todo o País”, avaliou Victório. Para o líder do PSC, o impedimento à autonomia político-administrativa de novas unidades da Federal obstaculiza o desenvolvimento do municipalismo.
“A presidente Dilma frustrou o povo do interior, mas acreditamos na sensibilidade dos nossos congressistas para a derrubada do veto”, reagiu Victório. A proposta possibilitaria a criação de cerca de 400 novos municípios.
Na mensagem de veto encaminhada ao Congresso, a presidente Dilma Rousseff alegou que a criação dos municípios resultaria em aumento de despesas que, na visão do governo, não seria acompanhado por um crescimento de receitas equivalente.
Para Victório Galli, os argumentos da presidente da República não justificam e, por isso, não o convencem. “Se é que a presidente Dilma está mesmo preocupada com a estrutura administrativa e representativa, com o crescimento de despesas e com a sustentabilidade fiscal, o caminho é outro: uma reforma política e tributária. Hoje, a União sangra a riqueza dos municípios e não executa a divisão justa do bolo tributário. O erro crucial está aí!”, reagiu Victório, por ocasião do veto.
Ex-deputado federal, na condição de suplente, em três oportunidades (entre 2007, 2009 e 2012), Victório teve como uma de suas bandeiras na Câmara dos Deputados a defesa do Projeto de Lei Complementar do Senado (PLC-416/08), que estabelece regras para a criação, incorporação e desmembramento de municípios.
A autonomia político-administrativa atendia a uma recomendação do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme a proposta, a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios seriam feitos por leis estaduais e dependendo de estudo de viabilidade municipal e de consulta prévia por meio de plebiscito nos municípios envolvidos.
Autor: Jornal da Noticia com Assessoria
