Judiciário bloqueia R$ 12 milhões de Silval, Eder Moraes e mais 6 envolvidos na Ararath

A Justiça, por meio do juiz plantonista Luis Fernando Kirche, deferiu pedido interposto pelo Ministério Público e determinou o bloqueio de R$ 12 milhões das contas do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e dos ex-secretários de Fazenda Eder Moraes e Edmilson dos Santos, além do ex-procurador-geral do Estado João Virgílio do Nascimento Sobrinho.

Também tiveram os bens sequestrados os advogados e irmãos Kleber Tocantis e Alex Tocantins assim como a Hidrapar Engenharia Civil e Afrânio Rossi Brandão. Todos são investigados na Operação Ararath, que apura crimes financeiros e lavagem de dinheiro. “Diante da análise superficial dos fatos e concedida a liminar pugnada pelo Ministério Público, determino, ainda, que se proceda ao registro e autuação, com a devida notificação dos requeridos para que, querendo, ofereçam manifestação por escrito no prazo de 15 dias”, diz trecho da decisão.

Para assegurar que os valores sejam, de fato, bloqueados, o magistrado determinou que fossem expedidos ofícios ao Detran e cartórios de registros de imóveis. Todos ainda podem recorrer e o mérito da questão ainda não foi apreciado.

Conforme a ação de improbidade administrativa, proposta após o compartilhamento de provas em relação aos inquéritos policiais e processos ligados á operação Ararath, verificou-se que Silval tomou empréstimos de terceiros, assinando diversas notas, em valores vultosos  e que cabia a Eder intermediar os pagamentos, “utilizando-se diversas vezes de terceiras pessoas jurídicas para pagamento dos empréstimos”.

A Hidrapar, por sua vez, pleiteava há anos o recebimento de créditos relativos a serviços prestados à Sanemat. “E, após a sentença de conhecimento, iniciou-se a execução dos valores, representando os interesses da empresa aqui requerida, era o escritório de advocacia Tocantins, representados por  Kleber e Alex Tocantis”, diz a ação.

O ex-procurador, por sua vez, segundo o MP, teria atuado “dando aparência de formal legalidade ao pagamento do precatório, bem como não atendendo recomendação da Subprocuradoria–Geral de Cálculos de Precatórios e de Recuperação Fiscal, ao que apontava que o valor requerido pago a empresa Hidrapar era superior ao devido. Entretanto, homologou o pedido e determinou a devolução ao então secretário da Fazenda  Eder Moraes, que autoriza o pagamento a empresa Hidrapar, depositando em duas parcelas o valor de R$ 19 milhões, o qual posteriormente foi transferido ao escritório Tocantins".

Por fim, segundo o órgão fiscalizador, R$ 5,2 milhões dos R$ 19 milhões foram transferidos a Globo Fomento a fim de quitar dívidas contraídas por Silval, então vice-governador, “para custeio de campanhas e demais negócios escusos, recebendo o escritório de advocacia o importe de R$ 12 milhões, e o restante, de fato, foi remetido a empresa Hidrapar”. 

Autor: RDNews