Domingo, 28 de Abril de 2024
A Prefeitura de Cuiabá realizou na manhã desta segunda-feira(21), a desocupação das barracas que comercializavam alimentos na Avenida Beira Rio. As barracas estavam localizadas no canteiro central e calçadas, nas imediações da Universidade de Cuiabá e do Centro Universitário Unirondon. A retirada aconteceu pelo fato do comércio não estar em conformidade com a Lei 5982/2015 - que dispõe da regulamentação do comércio de alimentos em vias e logradouros públicos. A via, no espaço em que as barracas funcionavam, será toda reurbanizada.
O comércio de ambulantes do local, era formado por mais de 20 barracas, A maioria dessas, sendo notificadas, deixaram o local espontaneamente. Das 12 que ainda permaneceram instaladas na via, 7 foram retiradas pela prefeitura nesta operação. As outras cinco estão em processo de até a segunda ordem, permanecem no local possuírem liminar.
O secretário de Ordem Pública, Henrique de Souza, esclareceu que a desocupação está dentro da lei e que todos os comerciantes foram notificados antes da ação de despejo. “Estamos amparados por lei e seguimos todos os trâmites que ela julga necessário para realização desse tipo de ação. Os comerciantes foram notificados que teriam que desocupar o local e não cumprindo com a ordem, as barracas seriam removidas pela prefeitura. Como está sendo feito. Não estamos aqui para tirar o trabalho de ninguém. Estamos retomando um espaço urbano que pertence ao Poder Municipal e trabalhando para que ele volte às mãos da população”, relatou.
De acordo com o secretário, o local passará por uma revitalização, sendo todo reurbanizado para melhor atender à população. Está desocupação garante à população usufruir do local e para que ela retome este uso com qualidade, o espaço será revitalizado, recebendo melhorias nos calçamentos, canteiros, meios-fios e sinalizações de transito. A princípio, a área já receberá os serviços de limpeza e paisagismo e sinalização vertical e horizontal no trecho delimitado. Em uma segunda etapa de melhorias, acontecerá ações de fiscalizações e controle, tendo o objetivo de manter as destinações legais do local , educando e prevenindo os usuários das vias, construindo uma cultura de acatamento e respeito às normas”, reiterou.
As barracas foram levadas para o pátio da Secretaria de Ordem Pública e poderão ser retiradas pelos comerciantes mediante pagamento do valor de R$ 874,00. O montante corresponde a multa por descumprimento da ordem de desocupação (R$699,00) e valor do serviço de deslocamento das barracas, gastos pela prefeitura (guincho R$175,00).
Aos comerciantes que tenham interesse na regularização das barracas, podem procurar a Secretária de Trabalho e Desenvolvimento Econômico do município e requerer o Termo de Permissão de Uso (TPU).
Autor: AMZ Noticias com Luciana Souza
