Quarta-Feira, 28 de Outubro de 2020

TJMT decide neste semestre disputa entre secretária de Taques e ex-guru de Maggi




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Tramita desde o ano passado no Tribunal de Justiça a ação penal por calúnia movida pelo ex-diretor geral do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Luiz Pagot, contra a economista Adriana Vandoni, atual secretaria extraordinária do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção. Embora esteja tramitando desde 2009 na 10ª Vara Criminal, a ação penal subiu de instância para ser analisada pelos desembargadores em decorrência do foro por prerrogativa de função assegurado aos secretários de Estado.

Em junho deste ano, a secretária foi absolvida da acusação de difamação, pois este crime prescreveu. A origem da ação penal está relacionada a publicação de reportagens no Blog Prosa & Política dando conta que Luiz  Pagot, articulara o remanejamento da delegada Alana Cardoso, da Delegacia Fazendária para o Centro Integrado de Segurança e Cidadania, no bairro Verdão.

Na época, a delegada conduzia os trabalhos da “Operação Ação Imediata”, que investigava denúncias de fraudes em licitação, nas quais Pagot chegou a ter o nome citado. Conforme a defesa de Pagot, as opiniões de Vandoni foram “ofensivas à sua honra” e configuraram calúnia e difamação. Por outro lado, a secretária de Estado nega os crimes e pede que seja declarada a “perempção”, que significa o abandono da causa pelo autor. Enquanto tramitou no juízo de primeiro grau, houve audiências de conciliação. 

Porém, em nenhuma houve êxito. A tendência é que neste primeiro semestre de 2016 ocorra a primeira sentença do caso.


Autor: AMZ Noticias com FolhaMax


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