Câmara de Cuiabá é investigada por gastar mais de 310 mil reais com cópias de papel

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para investigar a suspeita de que o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Júlio Pinheiro (PTB), tenha autorizado um pagamento ilegal de 310 mil a empresa Intelipar Criações de Documentos Virtuais Ltda contratada para prestar serviço de digitalização de documentos para a Casa de Leis. Um dos indícios de ilegalidade é que a empresa, que tem sede no Lago Sul, em Brasília (DF), não prestou devidamente os serviços contratados e mesmo assim recebeu pela íntegra do contrato firmado com o Legislativo municipal.

O contrato foi firmado em 2012, quando a Câmara Municipal já estava sob a presidência do vereador Júlio Pinheiro. De acordo com a portaria publicada no dia 2 de março e assinada pelo promotor de Justiça, Mauro Zaque, que compõe o núcleo de defesa do patrimônio público, a investigação é necessária para obter esclarecimentos e até mesmo propor uma ação civil pública por improbidade administrativa, desde que fique devidamente comprovado o desvio de conduta.

A investigação foi aberta com base em dados fornecidos pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). Em julgamento das contas da Câmara de Cuiabá, exercício de 2012, o TCE aprovou Tomada de Contas para averiguar despesas com digitalizações com a empresa Intelipar, que foram pagas.

De acordo com o TCE, a empresa recebeu pela digitalização de 2.387.612 milhões documentos o valor de R$ 310.389,56 mil. Conforme relatório do TCE, o contrato previa o pagamento de R$ 0,13 por página digitalizada.

Porém, houve divergência entre o volume de trabalho apresentado pela empresa com o número de documentos que o setor de informática da Câmara alega ter recebido. Conforme relatório da empresa, foi digitalizado 4,5 milhões de páginas.

Porém, a Câmara Municipal alega ter recebido 2,1 milhões de digitalizações. O TCE apontou ainda que foram digitalizados versos de documentos em branco.

Se comprovado o dano, Júlio Pinheiro e outros agentes políticos terão que ressarcir os cofres públicos. Ele também deve ser investigado criminalmente pelo mesmo caso.

Autor: Rafael Costa com FolhaMax