A Prefeitura de Cuiabá realizou na manhã da ultima sexta-feira (13), mais uma Operação Lambe-lambe. A ação visa punir e recolher placas e cartazes publicitários colocados em áreas públicas e mobiliários urbanos, que danificam o patrimônio municipal e infringem diretamente a Lei 205A/2010. A medida foi realizada nos pontos de ônibus espalhados pela Capital e no bairro Parque das Nações, região onde havia grande concentração de banners posicionados em postes e até mesmo no canteiro central.

“Nossa operação é rotineira e contempla toda Cuiabá, com o objetivo de eliminar essa prática criminosa entre comerciantes e prestadores de serviços. Entendemos a necessidade de divulgar seu trabalho, mas o patrimônio público não pode ser usado para tal finalidade. Além de pertencer a toda população, os espaços municipais precisam ser conservados, o que se torna difícil uma vez que a colagem de cartazes e aplicação de barras de ferro de sustentação em placas comprometem o aspecto visual e estético da cidade. Os pontos de ônibus recém-instalados são um grande exemplo. Muitos colam anúncios que, quando removidos, prejudicam a pintura do espaço e sua estrutura”, revelou Eduardo Henrique de Souza, secretário municipal de Ordem Pública.

A Lei 205ª, de 08 de janeiro de 2010 dispõe sobre a ordenação dos veículos de divulgação e de anúncios na paisagem da capital, objetivando combater a poluição visual, bem como a degradação ambiental. Além disso, as restrições impostas na normativa visam dar prioridade à sinalização de interesse público, com vistas a não confundir motoristas na condução de veículos e garantir a livre e segura locomoção de pedestres. Considerando sua premissa proibitiva quanto à aplicação de placas e cartazes nos espaços urbanos, a lei complementar garante ao município o direito à multa imediata para todo e qualquer infrator responsável pela colocação do anúncio.

Para o gerente de fiscalização da Secretaria Municipal de Ordem Pública, Rodrigo Rosa, é pelo amparo da normativa que a Prefeitura de Cuiabá tem agido ostensivamente, retirando os anúncios e aplicando multas de imediato. Segundo o gestor, a regulamentação é conhecida e não existe a possibilidade de brecha nela. “Não tem como fugir dessa responsabilidade e o infrator que depredar o patrimônio público com a instalação de placas ou colagem de cartazes será devidamente punido conforme a lei”, disse.

Para que a punição possa ser feita, a equipe de fiscais da pasta de Ordem Pública contata por telefone o fornecedor do serviço encontrado no anúncio, para então realizar o auto de infração in loco. O valor da multa varia entre R$ 781,81 e R$ 2.606,02, considerando o tamanho da publicidade e se o responsável é reincidente ou não.

Ação ostensiva

No início de 2016, a Secretaria Municipal de Ordem Pública realizou uma intensa fiscalização na capital a fim de retirar a vasta quantidade de anúncios publicitários referentes à compra e aluguel de imóveis instalados em mobiliário urbanos e canteiros centrais. Durante o período de um mês, a equipe de fiscalização retirou placas, banners, cartazes e puniu corretores imobiliários por infringirem na lei. 

Para localizar os responsáveis pela prática ilegal, a secretaria contou com o apoio do Conselho Regional de Corretores de Imóveis – Creci-MT, que forneceu os dados dos associados e auxiliou na localização dos infratores. “Nesta ação cerca de 90 autos de infração foram emitidos e graças ao apoio do Creci este tipo de comportamento foi rapidamente coibido. Hoje já não enfrentamos problemas graves com a classe e cremos que as multas aplicadas serviram de lição para que a poluição visual não faça parte da nossa cidade”, concluiu Rodrigo.