A convite do Defensor Público-Geral, Djalma Sabo Mendes Júnior, o Secretário-Adjunto do Tesouro Estadual (SATE), Carlos Antônio da Rocha, fez uma explanação sobre a atual situação econômica do Estado a Defensores Públicos dos dois órgãos colegiados da Instituição, sendo eles o Conselho Superior e o Colégio de Defensores Públicos. Em um segundo momento da reunião, realizada na manhã desta quinta-feira (04), o Deputado Federal Valtenir Pereira, falou sobre os impactos na Defensoria Pública do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que trata da renegociação das dívidas dos Estados com a União, em tramitação na Câmara Federal.

De acordo com o Defensor-Geral, o objetivo do encontro foi abordar os dois assuntos que estão permeando as preocupações da Instituição no momento. “No que diz respeito à situação econômica do Estado, especialmente pela informação do atraso no repasse do duodécimo aos Poderes e ao PLP, a bomba relógio armada e que pode inviabilizar todas as Instituições do Sistema de Justiça”.

O Secretário-Adjunto destacou, ao mostrar os números do Estado, que a receita orçamentária da União entrou em colapso e isso impactou no repasse de recursos, mas ponderou que o intuito do Governo é preservar as Instituições e atuar de forma harmônica. “Nós estamos alinhados com a Defensoria Pública e agradeço muito a oportunidade de estar aqui. Nosso objetivo é melhorar a qualidade das políticas pública e consequentemente o atendimento prestado pela Instituição. Com isso sabemos que diminuímos custos para o Estado. Nós trabalhamos em consonância e eu jamais estarei deslocado dos interesses da Defensoria”.

Djalma Mendes afirmou acreditar no diálogo e que a Instituição não ficará descoberta. “Conseguimos muitos avanços nesses 17 anos de história, mas somos os mais novos do Sistema de Justiça e acabamos pagando um preço por isso. Temos que entender o momento, mas acreditamos na sensibilidade e força de reação do Governo”.

Quanto ao PLP 257/16, o Defensor-Geral, que acompanhou a mobilização em Brasília nesta semana, declarou que tanto o projeto original quanto o substitutivo apresentado, travam qualquer crescimento e investimento no futuro. “Representa um retrocesso. Se aprovado como está, significará o fechamento da Defensoria em todas as Comarcas do Estado. A população simplesmente ficará sem assistência jurídica gratuita”.

Já Valtenir Pereira explicou o estágio em que se encontra a votação na Câmara Federal. “Foi apresentado um substitutivo ao projeto original, que em resumo não muda nada, apenas prorroga o sofrimento. Também foram apresentadas inúmeras emendas, o que acabou prorrogando a votação para a próxima semana. Temos que tirar os dispositivos do destaque que fixam percentuais da receita corrente liquida de cada Estado como limite de despesas com pessoal e inviabilizam as Instituições. Por isso, a mobilização tem que continuar”.