Por unanimidade, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça autorizou na quarta-feira (16) a prisão do ex-prefeito de Dom Aquino, Eduardo Zeferino (PR), condenado em juízo de primeiro grau a 34 anos e seis meses de prisão em regime fechado pelo crime de estupro de vulnerável contra cinco crianças com idade de 7 a 11 anos.

Os desembargadores Pedro Sakamoto e Rondon Bassil Dower Filho acompanharam o voto do relator, desembargador Alberto Ferreira de Souza, que seguiu entendimento recém adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de que esgotados os recursos em segunda instância, cabe a execução provisória da pena, não prevalecendo mais a necessidade do trânsito em julgado (sentença definitiva e irrecorrível).

Um recurso de apelação protocolado pela defesa para reformar a sentença de primeiro grau já havia sido rejeitado.

A suspeita é que após a expedição do mandato de prisão, o ex-prefeito esteja foragido da Justiça. Uma equipe de agentes da Polícia Civil se deslocou até a sua residência e não conseguiu encontrá-lo. A partir daí, não há mais nenhuma informação a respeito do seu paradeiro.

O episódio de pedofilia que chocou o município de Dom Aquino veio à tona em junho de 2011, quando Eduardo Zeferino, no exercício do cargo de prefeito, foi preso a pedido do Ministério Público Estadual (MPE) que entendeu existir elementos suficientes de abuso sexual contra crianças.

Oito meses depois, foi oferecida denúncia criminal. O processo tramitou em segredo de Justiça pois os prefeitos detém foro por prerrogativa de função na esfera criminal.

Além disso, nos autos continha informações de menores de idade, prevalecendo o sigilo no Judiciário. As crianças vítimas do abuso sexual eram filhas de conhecidos, amigos e parentes do ex-prefeito.