A última sessão ordinária da Câmara Municipal de Cuiabá aprovou medidas que vão impactar de maneira negativa as contas do Palácio Alencastro a partir do próximo ano, quando assume o prefeito eleito Emanuel Pinheiro (PMDB). A despedida da atual legislatura deixou como “presente” em meio à crise econômica a aprovação de aumento do salário dos próprios vereadores, consequentemente o reajuste da Verba Indenizatória (VI). O salário que era de R$ 15 mil passa para R$ 18.975. Somando-se com a VI, cada vereador custará 30.360 por vereador por mês em 2017.

Além disso, a Câmara subiu o salário do prefeito de 17 mil para 23 mil, o que aumenta por conseqüência os subsídios do vice, que são 70% do chefe do Executivo. Na semana passada, os vereadores também já haviam aprovado projeto de lei que cria verba indenizatória para o vice-prefeito. O valor do benefício será 60% da VI recebida pelo prefeito. ´

Por outro lado, os vereadores sequer votaram a proposta de aumento da planta genérica, que ajustaria os valores do IPTU, provocando aumento na arrecadação do município. A medida era para ter sido votada na semana passada, mas o vereador Domingos Sávio (SDD), líder do prefeito Mauro Mendes (PSB), manobrou e tirou o projeto de pauta. A proposta foi reapresentada, mas só poderia entrar em votação se fosse regime de urgência, que necessita do apoio de 17 parlamentares. Apesar da articulação de Emanuel Pinheiro (PMDB), o número foi insuficiente e o reajuste não foi votado.

O projeto de reajuste da planta genérica foi enviado para a Câmara pela atual gestão da prefeitura, sob recomendação do Tribunal de Contas do Estado, que cobra a atualização a cada três anos. Como líder do prefeito, Sávio tem a prerrogativa de tirar a proposta de tramitação como, fez na última semana. A prefeitura precisou reenviar o projeto e não houve tempo para a votação. Já o aumento de salário dos próprios vereadores é uma proposta da Mesa Diretora, que precisa de maioria simples para aprovação.

Votaram contra o aumento dos próprios salários os vereadores Onofre Júnior (PSB), Toninho de Souza (PSD), Arílson Silva (PT), Adilson da Levante (PSB), Leonardo Oliveira (PSB) e Domingos Sávio. Alan Kardec (PT) não estava no plenário.

Comissionados

Os vereadores também aprovaram o corte de 240 cargos comissionados na estrutura Câmara, que fica com sete secretários e 21 DAS. Dos 22 presentes, 21 votaram a favor medida, mesma margem que aprovou a reestruturação do quadro salarial dos DAS.