O promotor Jaime Romaqueli, do Ministério Público Estadual (MPE), pediu na Justiça a prisão preventiva do major da Polícia Militar Waldir Felix de Oliveira Paixão Júnior, acusado do assassinato de André Luiz de Oliveira, ocorrido no dia 2 de agosto do ano passado no bairro CPA II, em Cuiabá.

O pedido foi protocolado nesta terça-feira (31), juntamente com a denúncia criminal.

Conforme o promotor, André Luiz foi morto “por vingança” após o homicídio do colega de Waldir Felix, o soldado da Polícia Militar Élcio Ramos, de 29 anos. O irmão de André, Carlos Alberto de Oliveira Júnior, está preso por participação na morte do soldado.

Romaqueli denunciou o major pelos crimes de homicídio qualificado por motivo torpe, meio cruel, impossibilidade de defesa da vítima e fraude processual. O processo será enviado para a juíza Maria Aparecida Ferreira, da 12ª Vara Criminal da Capital, que vai analisar se acata o pedido de prisão preventiva e se aceita ou não a denúncia contra ele. Registros feitos pela imprensa também mostram André se rendendo ao policial

“A prisão preventiva precisa ser decretada, em garantia da ordem pública, não só com o fim de impedir que o denunciado venha a praticar fatos criminosos semelhantes, mas sobretudo com o fim de acautelar o meio social e a própria credibilidade das polícias e da Justiça em face da gravidade do crime, da forma como foi cometido, e de sua repercussão perante a sociedade”, disse o promotor, em entrevista a imprensa.

Conforme Romaqueli, as investigações apontaram que André já havia se rendido quando foi assassinado pelo major. Registros feitos pela imprensa também mostram André se rendendo ao policial.

“Em vez de prendê-lo e entregá-lo à Polícia Civil e à Justiça para que fosse cumprida a lei, porém, o denunciado do alto de seu oficialato, se viu com poderes para punir André Luiz com a morte, por vingança, como forma de resgatar a moral dos policiais que estavam sob seu comando e que não conseguiram pleno sucesso na prisão de André Luis e seu irmão Carlos Júnior pelo comércio de armas de fogo”, disse o promotor.

Romaqueli ainda apontou que os laudos da Politec (Perícia Oficial de Identificação Técnica) comprovaram que André foi agredido e atingido por dois disparos de pistola calibre 40 quando se encontrava ajoelhado ou sentado no chão.

 “O primeiro disparo acertou o nariz e saiu pela nuca. Já o segundo atingiu o punho direito, reentrando na região do coração, o que prova que a vítima colocou o braço direito à frente de seu peito, para se proteger da lesão”, disse.

Fraude processual

Durante a investigação do caso, o major foi ouvido e confessou o crime, mas alegou legítima defesa. O promotor afirmou, entretanto, que o PM “plantou” uma arma na cena do crime para legitimar esta tese.

“Desde o momento em que fora rendido pelo policial na janela mostrada pelas fotografias, André não se encontrava com nenhuma arma em seu poder. O revólver que utilizara para atirar no policial Elcio foi encontrado durante revista na casa onde ele residia com familiares e foi apreendido”, pontuou