O Tribunal de Contas abriu nesta segunda-feira (20) as inscrições para participação no curso de Fiscalização de Contratos por meio do Ensino a Distância (EAD). Estão sendo disponibilizadas 200 vagas para servidores da Administração Pública de Mato Grosso que exercem ou venham a exercer a função de fiscal de contratos. O curso começa no dia 1º de março e segue até o dia 14 de abril e as aulas serão ministradas por quatro auditores públicos externos do TCE-MT. Ao todo serão quatro turmas com previsão de 80 horas de curso e certificação do TCE. As inscrições terminam dia 28.

São palestrantes do curso os auditores públicos externos: Carmem Hornick, Gabriel Liberatto, Natel Laudo da Silva e Richard Maciel. Em 2016 foram capacitados 850 servidores de Mato Grosso sobre fiscalização de contratos. Todo o material didático é produzido pela Consultoria Técnica do TCE-MT.

Entre os assuntos a serem discutidos na primeira aula estão: Introdução à fiscalização da execução de contratos administrativos; obrigatoriedade de fiscalização dos contratos administrativos; exigências constitucional e legal; fiscalização de contratos como poder-dever do Estado; fiscalização de contratos como atividade do Sistema de Controle Interno; jurisprudência do TCE/MT acerca da fiscalização de contratos administrativos; importância da fiscalização dos contratos e o objetivo da fiscalização dos contratos.

A execução de um contrato com a administração pública sempre deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, sendo permitida a contratação de terceiros para assistí-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. 

O curso sobre Fiscalização de Contratos Administrativos realizado por meio de Ensino à Distância (EAD) do Tribunal de Contas de Mato Grosso será utilizado para capacitação dos servidores da Universidade de São Paulo (USP). O presidente do TCE-MT, Antonio Joaquim, autorizou o uso do material didático pela Escola Técnica e de Gestão da USP após solicitação feita pelo coordenador de Administração Geral da Reitoria da universidade paulista, Zenon Seckler Ewald.