O secretário de Estado de Cidades, Wilson Santos (PSDB), negou que a declaração do governador Pedro Taques (PSDB), de que se não houver um entendimento com o Ministério Público para o Veículo Leve sobre Trilhos irá vender os vagões, seja uma sinalização de que o Executivo pode desistir da obra.

Durante visita ao prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (PMDB), no Palácio Alencastro, na manhã desta terça-feira (18), o tucano disse que o governador está “determinado” a retomar o projeto.

“Não há essa sinalização. Conversei ontem à noite com ele, prestei todas as informações. Ele está determinado. Todos estão esperando que isso encerre logo. Estamos gastando R$ 550 mil por dia. R$ 16,2 milhões por mês a título de seguro, manutenção, amortização e serviços. Estão todos angustiados para o retorno dessa obra”, afirmou.

O secretário disse que irá pedir uma acareação com os técnicos que subsidiaram os pareceres do Ministério Público Estadual e Federal sobre o acordo do Governo com o Consórcio VLT.

Para ele, com esse encontro será possível sanar uma série de apontamentos feitos pelos órgãos de controle. O que não for possível ser sanado, será decidido, segundo ele, pelo juiz do caso, José de Andrade Arapiraca, da 1º Vara Federal em Mato Grosso.

 “O que mais queremos é ter a possibilidade de sentarmos com os técnicos e peritos que orientaram os MPs. Queremos colocar os nossos técnicos frente a frente, por alguns dias, com os peritos do MP para que possam sanar dúvidas”, disse.

“Não tivemos essa oportunidade. Tenho certeza que essa sentada vai diminuir as incongruências, vamos aparar arestas. Mas ficarão alguns pontos divergentes que o juiz da causa poderá se manifestar”, afirmou.

Sem cláusula de compliance

Outros pontos, citados pelos órgãos no último parecer, serão acatados antes dessa acareação. Wilson citou que promotores e procuradores pediram uma matriz de risco, de modo a evitar atrasos na obra e não cumprimento de etapas do projeto. Disse, também, que pediram a retirada de uma cláusula de compliance, que é um conjunto de normas para evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade.

“Há vários pontos no último documento que iremos acatar. Por exemplo, a cláusula de compliance. Eles sugerem a retirada do acordo. Acho que é uma modernidade, algo que protege os contratos, mas vamos acatar e retirar”, disse.

“A possibilidade de fiscalização sobre os incentivos fiscais concedidos ao consórcio. Quando da lei de 2012, para construção do modal, a Assembleia autorizou a desoneração tributária. Foram feitos R$ 106 milhões em desonerações. Os MPs exigem direito de fiscalizar, o que concordamos”, afirmou.