O respaldo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso na aprovação de relevantes matérias tem contribuído, sobremaneira, com a governabilidade do Poder Executivo, beneficiando, dentre outras ações, milhares de famílias contempladas pelo Programa de Transferência de Renda - Pró-Família.

Representando o Parlamento Estadual, o deputado Baiano Filho participou, na última semana, dos atos de entrega dos cartões sociais para centenas de famílias de dez municípios da região Araguaia: Alto Garças, Araguainha, Araguaiana, Barra do Garças, General Carneiro, Novo São Joaquim, Pontal do Araguaia,  Ponte Branca, Ribeirãozinho, Torixoréu.

“Somos parceiros do Governo do Estado nas ações voltadas ao desenvolvimento sócio-econômico de Mato Grosso. Apoiamos o programa Pró-Família por se tratar de um importante instrumento para estruturar àquelas que forem incluídas nesta rede de proteção, condicionando o benefício à participação em cursos de qualificação profissional”, afirmou Baiano Filho, durante a 8ª edição da Caravana da Transformação, em Barra do Garças.

De acordo com a Lei Nº 10.523, sancionada pelo Governo em 17 de março de 2017, o Pró-Família deverá abranger todos os municípios de Mato Grosso, com o objetivo de reduzir as desigualdades sociais, mediante ações de promoção da cidadania voltadas às famílias que se encontram em situação de pobreza e vulnerabilidade social.

A legislação vigente prevê, por família, o repasse de R$ 100,00 (cem reais) voltado, exclusivamente, para aquisição de alimentos. Cada família poderá permanecer no Programa por 12 meses, com possibilidade de continuar por igual período, desde que os integrantes da família cumpram os requisitos do programa e comprovem a real necessidade da extensão deste prazo.

Dentre as obrigatoriedades de cada família inscrita está a de manter todos os integrantes matriculados e ativos na rede de ensino público; atualizar a carteira de vacinação dos membros menores de dez anos e participar dos cursos profissionalizantes.

Os recursos para pagamento do benefício são oriundos do Fundo de Combate e Erradicação da Extrema Pobreza, que também estabelece a destinação de 10% do valor arrecadado para manutenção e desenvolvimento das instituições (devidamente constituídas) voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência.

“A Assembleia Legislativa está sempre apta a contribuir com as ações do governo, fizemos nossa parte ao destinar recursos ao Estado para aquisição de ambulâncias aos 141 municípios, ao discutir e aprovar, mesmo sob desgaste, o parcelamento do RGA do funcionalismo público no ano de 2016, assim como de 2017, e assegurar as alterações na Lei do Fethab, que já garantiu o repasse de mais de R$ 400 milhões às prefeituras para a execução de obras essenciais”, elencou Baiano Filho.