A troca do nome de duas escolas de Mato Grosso que homenageavam políticos ligados a períodos de ditadura no Brasil provocaram polêmica entre historiadores e intelectuais na semana passada.

A medida atende a uma recomendação da Comissão da Verdade e à Lei Estadual nº 10.343, de 1º de dezembro de 2015, de autoria do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB).

No caso da Comissão Nacional da Verdade, a orientação é alterar nomes de logradouros que homenageiam pessoas ligadas à Ditadura Militar.

Já a lei de Maluf dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham praticado atos ou que tenham sido historicamente considerados participantes de atos de lesa-humanidade, tortura, violação dos direitos humanos, entre outros.

As unidades cujos nomes foram alterados são: a Escola Estadual “Humberto Castelo Branco”, no Município de Luciara (a 1.116 km de Cuiabá), que passa a chamar “10 de Maio”; e a Escola Estadual “Senador Filinto Muller”, em Arenápolis (a 258 km da Capital), que adota o novo nome de “Onze de Agosto”.

“No caso das duas escolas, nem Castelo Branco, nem Filinto Müller foram julgados e condenados. O julgamento que está sendo feito é ideológico. Neste caso, o Governo de Mato Grosso comete um ato descaradamente autoritário, de indisfarçado arbítrio”, diz o historiador e presidente da Academia Mato-grossense de Letras, Sebastião Carlos de Carvalho.

De acordo com o historiador, outros países como a Argentina - em que leis semelhantes também foram implantadas para a retirada de nomes de personagens da ditadura -, houve julgamento e condenação.

No caso de Filinto Muller, a crítica ainda é mais contundente. O cuiabano Muller é considerado um dos mais importantes nomes da política mato-grossense na História. Ele foi chefe da Polícia Civil de Getúlio Vargas, além de senador por quatro mandatos.

O advogado e escritor Eduardo Mahon é outro crítico da mudança e também um defensor de Filinto.

“No caso especifico de Filinto Müller, nós temos uma versão de torturador e violento, que é uma versão de [Assis] Chateaubriand, através do jornalista David Nasser, que escreveu o livro Falta Alguém em Nuremberg. Muitos anos depois, o próprio Luiz Carlos Prestes, que teve a mulher deportada, disse no programa do Jô [Soares], que Filinto Müller não deportou mulher alguma. Quem deportou sua mulher foi o Supremo Tribunal Federal”, explica.

O advogado se refere-se à Olga Benário Prestes, militante comunista de origem judia, casada com Luiz Carlos Prestes, que morreu em um campo de concentração na Alemanha, em 1942. Ela era perseguida política no governo Vargas.

Autor da lei, Maluf concorda com as críticas dos intelectuais. “No meu ponto de vista, sou contra a retirada dos dois nomes. Esses políticos não foram julgados. Mas tem que ser pesado o que a comunidade deseja”, revela o político.