Após pressão feita pelos prefeitos juntamente com congressistas em Brasília a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti anunciou o compromisso do Governo Federal em fazer compensação financeira se o valor do repasse do Fundo de Participação dos Municípios deste ano seja inferior ao do ano passado.
“Apesar de ter havido algumas iniciativas, isso pode não resolver o problemas dos municípios que hoje sofre com a drástica redução de em média 1,8 bilhão no FPM, sem contar que é uma possibilidade de compensação nada é concreto ainda”, avaliou Júlio Campos.
O deputado federal Júlio Campos (DEM/MT) manifestou ontem apelo a presidenta Dilma Rousseff para que ela se sensibilizasse com a situação deficitária dos municípios de Mato Grosso e de todo o país que sofrem com a baixa do repasse do FPM em função da isenção do IPI concedido pelo Governo Federal às empresas automobilísticas de São Paulo e para as de indústrias da linha branca.
“Caso não haja a compensação aos municípios muitos prefeitos podem ser enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal, porque diminuíram muito as transferências federais, em especial, as cotas do FPM, com as isenções de IPI que o Governo Federal concedeu, por isso muitos poderão terminar o ano no vermelho”,afirmou Júlio Campos.
De acordo com o parlamentar, os municípios estão quase falidos e não têm como fechar a folha de pagamentos e concluir o ano de 2012. Além de se comprometer em liberar compensação para o FPM, a ministra anunciou a liberação de R$ 1,5 bilhão em restos a pagar para obras que já estão em execução.
O governo também irá editar uma Medida Provisória para permitir que os prefeitos renegociem a dívida previdenciária abatendo 60% das multas, 25% dos juros, 100% dos encargos com o parcelamento da dívida a partir da garantia do pagamento de 2% da receita líquida.
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