Com o objetivo de negociar as dívidas que Mato Grosso possuiu com seus fornecedores, o governador Pedro Taques (PSDB) baixou um decreto que prevê o pagamento destes débitos em até 11 vezes. As dívidas são referentes a restos a pagar.

A proposta visa atender aqueles credores que tem interesse em negociar com o Estado. Diante disso, as parcelas, o prazo e valores serão combinados individualmente com cada um deles.

“As Unidades Orçamentárias - UO, mediante manifestação de interesse do credor, na forma estabelecida em ato próprio editado pela Sefaz, poderão promover o pagamento dos restos a pagar, desde que devidamente registrados junto ao sistema Fiplan [Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças]”, diz trecho do decreto.

O decreto nº 1.636/2018 foi publicado no Diário Oficial que circulou na última terça-feira (14). Conforme a publicação, os credores que aceitarem o parcelamento terão pagamento prioritário. Já as consignações decorrentes do parcelamento deverão ser quitadas no valor englobado da 1ª parcela.

“Poderá ser feito o parcelamento descrito no caput desde que atendidas às condições seguintes: I - em até 11 (onze) parcelas, conforme a execução orçamentária e a programação financeira.II - o saldo dos débitos parcelados nos termos do inciso I deste parágrafo será quitado em parcelas com prazo e valores a combinar”, completa o documento.

O decreto determina que cada secretaria ficará responsável em fazer um acordo com seus fornecedores para proceder com os pagamentos. “Nós chamamos todos os fornecedores para fazer um plano de negociação, para que eles possam receber o que é devido. Isso está sendo tratado pela Secretaria de Fazenda, mas precisamos do decreto para estabelecer essa organização”, justificou o gestor tucano.

Na negociação ficam excluídas do parcelamento as obrigações referentes a servidores e encargos da folha, o serviço da dívida pública interna, externa e refinanciamento, tributos e aqueles suportados por recursos vinculados.

Além disso, não serão aplicadas quaisquer correções ou atualização dos valores objeto do parcelamento. "Não serão aplicadas quaisquer correção ou atualização dos valores objeto do parcelamento previsto no caput deste artigo. A Secretaria de Estado de Fazenda poderá editar normas complementares necessárias à execução deste Decreto”, estabelece o decreto.

Atualmente, Pedro Taques afirma que a dívida de Mato Grosso gira em torno de R$ 500 milhões. “Mato Grosso tem R$ 500 milhões de restos a pagar. Está devendo menos que muita gente aí”, alfinetou o chefe do Executivo Estadual.

Além do governador, também assinaram o documento os secretários da Casa Civil Ciro Rodolpho, de Planejamento Guilherme Muller e de Fazenda Rogério Gallo (Fazenda).