Dezoito prefeituras do Pará são alvo de ações do Ministério Público do Pará (MPPA) por terem contratado procuradores municipais sem concurso público. Ao todo, foram criados 101 cargos com salários que podem chegar a R$15 a R$20 mil, segundo o MPPA.

As ações diretas de inconstitucionalidade pedem ao Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) que os atos dos gestores municipais sejam impugnados e, consequentemente, declarados sem efeito, anulando a contratação de advogados que assumiram cargos de procuradores.

São citadas nas ações as prefeituras de: Altamira, Benevides, Castanhal, Colares, Curuçá, Gurupá, Ipixuna do Pará, Juruti. Monte Alegre, Oriximiná, Ourilândia do Norte, Santa Luzia do Pará, Santarém, São Geraldo do Araguaia, Sapucaia, Tailândia, Tomé-Açu e Xinguara.

O procurador geral do MPPA, Gilberto Martins, disse que as normas conflitam com a constituição federal e, mais especificamente, a estadual. Para o procurador Martins, a iniciativa das prefeituras acaba funcionando como 'cabide de empregos', já que os cargos, são todos comissionados, ou seja, todas os empregados são indicações de gestores.

Martins disse ainda que o município precisa 'saber investir recursos". "Certamente, nomear excessivamente um número de procuradores com salários relativamente altos, e de forma comissionada, causa a diminuição de recursos para outros setores essenciais da administração pública", comentou.