A Câmara de Vereadores de Vila Rica aprovou e o prefeito Abmael Borges sancionou o projeto de lei 1.572/2018 que determina como deve ser composto com Conselho Municipal de Saneamento Básico.

Para isso o projeto alterou uma lei municipal de 2011. O novo texto diz que o conselho será formado por oito membros, sendo:  01 da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura, 01 da Secretaria de Saúde, 01 da Secretaria de Educação, 01 representante do Indea e 01 representante da Câmara de Vereadores.

Mas a nova lei, que já está em vigência definiu que membros da sociedade civil também devem participar do conselho, entre eles um que representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, outro do Sindicato dos Produtores Rurais e por fim um representante da Câmara de Dirigentes Lojistas. O prefeito Abmael Borges já assinou a lei, que foi publicada no Diário Oficial.