O Tribunal de Contas de Mato Grosso concluiu monitoramento quanto às atividades de controle interno da logística de medicamentos no município de Porto Alegre do Norte.

A necessidade de aperfeiçoamento do controle interno municipal surgiu através de um levantamento realizado pelo TCE em parceria com a Controladoria-Geral da União com o objetivo de avaliar o nível de maturidade dos controles internos administrativos aplicados na logística de medicamentos.

O levantamento identificou a organização e o funcionamento da atividade relevante nos municípios, seus sistemas, programas e projetos quanto aos aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais.

No caso de Porto Alegre do Norte, o monitoramento realizado este ano pela equipe técnica do TCE identificou que a Controladoria de Porto Alegre do Norte emitiu relatório de auditoria de avaliação de controles internos, quanto à logística de medicamentos e a gestão municipal elaborou o Plano de Ação para desenvolvimento das atividades de logística de medicamentos.

O Controlador Interno elaborou o relatório de acompanhamento do referido plano e demonstrou que estão em fase de implementação: a elaboração da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais; o controle de medicamentos do Almoxarifado Central da Prefeitura para as unidades básicas de saúde, bem como a segregação das funções das atividades dos servidores responsáveis pela gestão de medicamentos no município.

No Tribunal de Contas, os aperfeiçoamentos das atividades do controle interno são acompanhados pelo Programa Aprimora - Programa de Aprimoramento do Sistema de Controle Interno dos Fiscalizados, criado em 2015. O resultado do monitoramento em Porto Alegre do Norte (processo nº 294659) foi relatado pela conselheira Jaqueline Jacobsen e julgado na sessão plenária da 1º Câmara de Julgamentos do TCE realizada no dia 07 de novembro de 2018.