Em greve desde a última segunda-feira (27), os profissionais da educação passaram a ter o ponto cortado a partir de ontem (28). O anunciou foi feito pelo Governo do Estado, utilizando como base a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no que diz respeito ao corte de ponto de grevistas.

O governador Mauro Mendes (DEM) afirma que reconhece os direitos dos servidores que lutam por reajuste salarial, mas frisa que o Executivo não tem condições de atender as reivindicações devido ao fluxo de caixa.

Para tratar sobre o assunto, o democrata convocou uma reunião emergencial com os deputados estaduais na manhã desta terça-feira (28) no Palácio Paiaguás. Na oportunidade, o chefe do Executivo Estadual apresentou todos os balancetes do Estado e disse já ter extrapolado o limite impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que s refere a gastos com pessoal.

Entre os pontos pleiteados pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), está o chamamento de concursado para as vagas livre, cumprimento da Lei nº 510/2013 e pagamento dos restos a pagar da RGA de 2018 para assegurar Lei da Dobra do Poder de Compras dos profissionais da Educação. A lei da dobra foi aprovada em 2013, na gestão do ex-governador Silval Barbosa, e dá direito a 7,69% a mais anualmente na remuneração durante 10 anos. Mendes afirma que, se atender a esta reivindicação em especifico, o Executivo ultrapassaria ainda mais os limites impostos pela LRF com folha de pagamento.

De acordo com ele, Mato Grosso concede 58,55% da Receita Corrente Líquida (RCL) com pagamento de servidores ativos e inativos. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que e índice não deve ultrapassar 49%. Dos 24 parlamentares, apenas seis não participaram da reunião, pois estavam em viagem. Diante do apresentado pelo governador, os deputados defendera um diálogo mais aberto com a categoria, e uma reunião com os profissionais ficou agendada para esta sexta-feira (31).

A presidente interina da Assembleia Legislativa, deputada Janaina Riva (MDB), disse que o Parlamento deverá intermediar um diálogo entre os sindicalistas e o Executivo.  “O governador deixou claro que está disposto a dialogar, mas que a prioridade é pagar a RGA para todas as categorias assim que houver equilíbrio em nossa lei de responsabilidade fiscal”, disse.