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05/07/2019 - 16:32:04
Cidades da região Norte Araguaia descumprem determinações do TCE sobre medicamentos

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou na sessão ordinária de quarta-feira (03/07) 10 processos de Monitoramento de cumprimento de decisão do TCE-MT, referentes ao Acórdão 281/2017-TP. No referido acórdão consta determinação para que os municípios mato-grossenses elaborem Plano de Ação com a finalidade de implementar os controles necessários para o desenvolvimento das atividades afetas à logística de medicamentos.

Dos 10 municípios monitorados, nove não cumpriram as determinações do TCE-MT. Apenas Colíder cumpriu parcialmente as obrigações. O Monitoramento, referente a Colíder, foi relatado pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf. Também foram relatados por Maluf monitoramentos referentes a outros três municípios: Ponte Branca, Apiacás e Juscimeira, sendo que nenhum deles cumpriu as determinações contidas no Acórdão nº 281/2017-TP.

Também não cumpriram as determinações da Corte de Contas os municípios de Vale de São Domingos, Reserva do Cabaçal, Brasnorte e Araputanga, todos da relatoria do conselheiro interino Luiz Henrique Lima. Da relatoria da conselheira interina Jaqueline Jacobsen foram julgados os municípios de Alto Boa Vista e Bom Jesus do Araguaia, que também não cumpriram as obrigações sobre logística de medicamentos.

Fonte: AMZ Noticias com Assessoria
 
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