A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (10), a segunda fase da 'Operação Porteira Aberta', que visa combater um esquema de pagamento de propinas a servidores públicos de fiscalização sanitária federal pela empresa investigada, JBS.

O pagamento de propina vinha ocorrendo nas unidades da empresa situadas na região Araguaia sendo elas em Barra do Garças (MT), Confresa (MT), Vila Rica (MT) e Água Boa (MT), além de outras unidades nos municípios de Anápolis (GO), Cuiabá (MT), Diamantino (MT), Pedra Preta (MT), São José dos Quatro Marcos (MT), Matupá (MT) e Campo Grande Cassilândia e Ponta Porã, estes três últimos no Mato Grosso do Sul.

A propina ocorria para que os fiscais pudessem emitir certificados sanitários sem terem de fato fiscalizado/inspecionado o abate de animais no local. Ao todo, são 15 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso e outros cinco Estados.

No total, são 60 agentes que cumprem 15 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Pernambuco, Paraná e Santa Catarina. Também foi expedida a mesma quantidade de Termos de Compromisso, aplicando medidas cautelares diversas da prisão, dentre elas, o afastamento de fiscais federais agropecuários.

Os investigados irão responder por corrupção ativa e passiva, além de organização criminosa, podendo pegar até 20 anos de prisão.A operação foi denominada 'Porteira Aberta', tendo em vista a ausência de controle dos animais e falta de inspeção dos fiscais sanitários, que permitia que o gado fosse abatido indiscriminadamente, sem qualquer empecilho. As ordens foram expedidas pela Justiça Federal de Barra do Barças (MT), que também determinou o sequestro de bens e valores pertencentes a 4 Fiscais Federais Agropecuários, totalizando R$ 5.080.200,00.

A segunda fase é resultado da análise dos dados bancários dos investigados, dos documentos contábeis apreendidos durante a deflagração da primeira fase (15/06/2018), os quais apontaram o pagamento de R$ 1.860.700,00 em propina apenas na unidade de Barra do Garças/MT, além da celebração de 11 acordos de colaboração premiadas entre o Ministério Público Federal e Polícia Federal com os prepostos da empresa responsáveis pela operacionalização dos pagamentos.

Os colaboradores afirmaram que houve o pagamento de, no mínimo, R$ 6.092.200 em propinas aos agentes públicos envolvidos. As propinas variavam de R$ 5.000,00 a R$ 25.000,00 mensais, que perduraram até o início de 2017, cessando com a deflagração da Operação Carne Fraca.

As investigações mostram que entre os anos de 2010 a 2014 os lançamentos contábeis destinados a encobrir as propinas se valeram de documentos falsos, já que o CPF destinatário das despesas, que teria supostamente prestado os serviços de marketing, pertencia a pessoa falecida em 2009, momento anterior aos lançamentos. Os alvos da operação os Fiscais Federais Agropecuários e os médicos veterinários conveniados ao SIF que atuavam na fiscalização das plantas industriais da empresa localizadas nos referidos municípios.

Os investigados irão responder por corrupção ativa e passiva, além de organização criminosa, podendo pegar até 20 anos de prisão. A operação foi denominada Porteira Aberta tendo em vista a ausência de controle dos animais, a falta de inspeção dos fiscais sanitários permitia que o gado fosse abatido indiscriminadamente, sem qualquer empecilho.