O Ministério das Cidades (MCidades) abriu, por meio da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (Semob) seleção para apresentação de propostas para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) - Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas. O valor de investimento total para a nova seleção é de R$ 5 bilhões.
Nesta quinta-feira (07.02), o senador Pedro Taques (PDT-MT) encaminhou ofício aos gestores das prefeituras que poderão participar da seleção. Concorrem municípios com até 150 mil habitantes, com a apresentação de duas propostas, com 150 mil a um milhão de habitantes, com três propostas, e acima de um milhão, com cinco propostas. As inscrições vão até o dia cinco de abril.
“Desde o início do mandato, estamos atentos aos editais do Governo Federal que podem beneficiar os municípios mato-grossenses. Além de informar sobre o processo de seleção, colocamos a nossa assessoria técnica à disposição dos prefeitos para orientar a elaboração dos projetos”, explica o senador Pedro Taques.
O edital do Ministério das Cidades esclarece que nesse programa não são admitidos projetos sem que a prefeitura tenha concluído obras de drenagem, coleta de esgoto e demais serviços da via. Os municípios terão 20 anos para pagar, com prazo de carência de até quatro anos. A taxa de juros é de 6% ao ano.
No caso do proponente ser o Governo Estadual, poderão ser apresentadas quantas propostas forem julgadas convenientes, desde que observados os limites por município beneficiado.
A Portaria 53, de 1º de fevereiro de 2013, traz o manual com as regras para a apresentação da Carta-Consulta Eletrônica, disponível na página do ministério. Após a etapa de cadastramento os proponentes deverão encaminhar documentos técnicos de engenharia ao Agente Financeiro, no prazo estabelecido pela portaria.
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