O Ministério Público Estadual (MPE) por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Redenção expediu Recomendação ao prefeito Iavé Araújo e ao secretário municipal de Educação, Professor Vanderly Moreira para manutenção das medidas restritivas de isolamento nas unidades de ensino da rede municipal e nas escolas e creches da rede privada, e que se abstenham de retornar às atividades presenciais até que sejam demonstradas evidências científicas para a retomada segura, devido à pandemia do coronavírus.

As atividades presenciais da rede municipal de ensino da cidade de Redenção estão suspensas desde o dia 19 de março, em decorrência da Covid-19, a fim de evitar a propagação do vírus. A promotoria alerta que o Estado do Pará apresenta ainda indicadores elevados, que ultrapassam a marca de 160.695 casos confirmados, registrados em 04/08/2020, e com infeliz número de 5.818 óbitos.

O Ministério Público Estadual também recomenda a adoção de diretrizes de cunho pedagógico para o retorno seguro das atividades, acompanhadas de relatórios e pesquisas de impacto do pós-veraneio no grau de contaminação e na estrutura de saúde para combate ao novo coronavírus. Além disso, há também recomendação para que o município elabore um plano estrutural na rede de ensino com diagnóstico da situação atual, alternativas de solução do problema e outros elementos resolutivos enfrentados durante a pandemia.

O documento foi expedido nesta quarta-feira (5), pelo promotor de Justiça Leonardo Jorge Lima Caldas. “Uma vez constatadas as condições sanitárias adequadas baseadas em evidencias científicas, as atividades escolares deverão ser retomadas de forma segura e responsável em toda a Rede Municipal, não devendo haver distinção de datas para início de retomada entre a rede pública e privada”, ressalta.

A recomendação cita ainda um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), publicado em julho desse ano, sobre o retorno às atividades escolares no Brasil. A pesquisa aponta que as atuais condições sanitárias do país não permitem a reabertura das escolas com segurança. O Município de Redenção tem 48 horas para o envio ao Ministério Público de todas as informações relativas ao atendimento às medidas previstas na recomendação.