Um decreto do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, publicado na ultima terça feira (23) no Diário Oficial da União (DOU) tem efeitos para mudar as regras da infraestrutura aeroportuária no Pará (veja mais detalhes do decreto aqui ).

No documento, o chefe do Executivo federal qualifica empreendimentos rodoviários, portuários e aeroportuários para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e inclui empreendimentos públicos federais dos setores portuário e aeroportuário no Programa Nacional de Desestatização (PND).

Na mira — e prontos para passar para iniciativa privada — estão os aeroportos paraenses Val-de-Cans (Belém), Maestro Wilson Fonseca (Santarém), João Correa da Rocha (Marabá), Carajás (Parauapebas) e Altamira (em Altamira), que cumprem funções regionais, além de terminais de outros estados, totalizando 24. O Ministério da Infraestrutura fará a modelagem do programa, enquanto a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ficará responsável pelos procedimento relativos à desestatização.

“Dependendo de decisão futura baseada nos referidos estudos, as concessões poderão ser feitas separadamente ou em blocos”, informou, em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República, segundo a qual as medidas visam à “ampliação e modernização da infraestrutura mediante parcerias com a iniciativa privada”, de forma a dar maior competitividade ao país.

E tem mais: o decreto qualifica trechos de BRs e inclui no Programa Nacional de Desestatização a BR-230 (Transamazônica) no Pará, no trecho entre o entroncamento da BR-163 (Cuiabá-Santarém) e o início da travessia do Rio Tapajós, no distrito de Miritituba, no município de Itaituba. Neste caso, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ficará responsável por promover e acompanhar os procedimentos licitatórios dos processos de desestatização.

No setor portuário, o terminal VDC10A, no Porto de Vila do Conde, município de Barcarena, é um dos empreendimentos qualificados no âmbito do PPI. Ele é, hoje, um dos portos mais importantes do país, por conta da movimentação agromineral.