Depois de denuncias sobre improbidade administrativa envolvendo a Câmara de Vereadores de Vila Rica, o Jornal da Noticia descobriu que o Ministério Público do Estado (MPE), também esta investigando a Câmara de Vereadores de São José do Xingu.

O MPE, através da Promotoria de justiça da Comarca de Porto Alegre do Norte, instaurou procedimento para investigar supostas irregularidades na utilização de veículos da Câmara de Vereadores de São José do Xingu.

A ação instalada pelo Ministério Público do Estado (MPE), se deve a uma  denuncia de que o veículo oficial da Câmara de Vereadores de São José do Xingu,  estaria sendo usado para fins particulares escancaradamente.

O MPE já oficializou a Câmara de Vereadores de São José do Xingu, sobre quantos e quais são os veículos que o legislativo local possui, alem de solicitar especificações, como a data de aquisição, e as entradas em serviço, alem dos locais onde devem ficar guardados os ditos veículos, quando de sua não utilização em serviço.

Segundo os autos do procedimento, o Ministério Público, também pede informações esclarecedoras relativas aos três últimos anos do legislativo local, constando qual foi à utilização dos veículos, quem foram os diferentes vereadores que usaram o mesmo em missões oficiais, deferida ou indeferidamente.

O MPE que saber se existem informações sobe as planilhas de registro de utilização dos veículos, pelos diferentes vereadores, e se os veículos em questão foram adesivados com o logotipo do município.

Outra questão abordada na solicitação do Ministério Público é sobre o abastecimento dos ditos veículos, o MPE quer saber se o ato foi feito com dinheiro público ou particular de algum vereador, devendo, em ambas as situações, as notas fiscais arquivadas pela Câmara serem encaminhadas ao conhecimento da Promotoria de Justiça, Porto Alegre do Norte 

O processo esta registrado no sistema, simpweb do Ministério Publico do Estado de Mato Grosso sob nº 000425-074/2013, da Promotoria da Comarca Porto Alegre do Norte. 

Usar veículo oficial para fins particulares incorre Improbidade Administrativa, e caso a denúncia do envolvimento de parlamentares se comprove pelas investigações do Ministério Público,os mesmos poderão responder pelo crime de improbidade administrativa.

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa - 8.429/1992 -, em seu artigo 10 inciso XIII, constitui ato de improbidade: “permitir que se utilizem, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidor público, empregado ou terceiros contratados por essas entidades”.

Acompanhe o processo Aqui: