O Ministério Público Estadual, por meio da 36ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, instaurou uma investigação para apurar o possível ato de improbidade administrativa praticado pela secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, Roseli Barbosa, na contratação de servidores sem concurso público para o Lar da Criança em Cuiabá.

Atualmente o Lar da Criança atende 116 crianças de Cuiabá e Várzea Grande e a última contratação realizada para prestação de serviço na unidade foi de 120 funcionários pelo período de seis meses. No total 303 funcionários estão à disposição do Lar. De acordo com o promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior, “a representação prende-se ao fato de que foram contratados mais servidores do que o órgão comporta, visto que, segundo a informação recebida no MPE não há necessidade de tantos funcionários para o desempenho das funções”.

Ainda está sendo analisado pelo Ministério Público a natureza dos cargos providos sem concurso público em razão de que as atividades realizadas por esses servidores não poderiam ser desenvolvidas por cargos de confiança, por não se tratarem de gerência, chefia ou assessoramento.

Caso seja comprovada a ilegalidade das contratações os envolvidos responderão pela prática de improbidade administrativa, podendo perder suas funções públicas, ter seus direitos políticos suspensos, além de reparar o dano causado ao erário, acrescido de multa civil.