O prefeito Mauro Mendes (PSB) vetou a volta dos cobradores do transporte coletivo de Cuiabá. O anúncio foi feito na noite de ontem (1º) sob o argumento de que os profissionais impactariam no custo da tarifa da Capital, hoje estabelecida em R$ 2,85.

“Esta imposição, se aprovada, pode impactar no custo da tarifa do transporte coletivo, onerando os usuários. Isso porque implicará, inevitavelmente, na contratação de cobradores em número igual ao de motoristas”, justificou Mendes, em nota à imprensa.

“A bilhetagem eletrônica vigente representou um aumento das condições de segurança dos passageiros e trabalhadores no interior dos ônibus, pela extinção da circulação de dinheiro em espécie nos veículos”, completou o prefeito.

"Esta imposição, se aprovada, pode impactar no custo da tarifa do transporte coletivo, onerando os usuários. Isso porque implicará, inevitavelmente, na contratação de cobradores em número igual ao de motoristas"

A volta dos cobradores era apenas um dos projetos de lei aprovado pela Câmara Municipal no primeiro semestre deste ano e encaminhado ao Executivo antes do recesso parlamentar.

Além dele, o prefeito recebeu mais quatro projetos sobre transporte coletivo. Um deles desejava alterar o artigo 1º da lei 5.541/2012, que obriga o uso exclusivo do cartão eletrônico no pagamento do transporte.

Um dos argumentos utilizado para o veto foi o de que com o uso do cartão, o número de assaltos a ônibus diminui drasticamente. Segundo a Prefeitura, em 2011 foram 532 assaltos a ônibus do transporte municipal de passageiros, em 2012 foram 290 e, em 2013, até o mês de julho, 88 casos.

“Enfim, se houve justificativa de segurança pública para a implantação do sistema de bilhetagem eletrônica, é um retrocesso possibilitar novamente a utilização de moeda corrente para ingresso nos veículos”.

Ainda de acordo com o prefeito, o sistema eletrônico vigente não impede o acesso de usuários que não possuem cartão. “Neste caso, serão transportados até o próximo ponto de venda, sem prejuízo à sua mobilidade. Caso até o seu destino final não tenha nenhum ponto de venda do cartão magnético, o transporte ocorre sem o pagamento da tarifa, assegurando a plenitude do acesso”.

Passe livre

Outro veto do prefeito Mauro Mendes foi relacionado ao uso do passe livre.

Os vereadores aprovaram a extensão do uso do benefício para atividades educacionais, esportivas e culturais. O chefe do Executivo, no entanto, alegou inconstitucionalidade no projeto de lei por gerar aumento de despesa para o município, sem previsão dos recursos orçamentários para o atendimento dos novos encargos.

Além disso, a Prefeitura lembrou que o projeto fere a lei municipal nº 3.713/1997, que estabelece que “qualquer matéria que venha a instituir benefícios de gratuidade e/ou descontos no Transporte Coletivo de Cuiabá deverá indicar a fonte de recursos que o sustentarão”.

“O projeto é inócuo porque a atual legislação já assegura ao estudante o direito ao passe livre estudantil para participar de todas as atividades esportivas e culturais da escola, bastando, para isso, a apresentação de um documento da escola onde conste informação de que existem tais atividades”, completou em nota.

Mendes também vetou projeto que incluía o passe livre para estudantes de pós-graduação, cursos profissionalizantes e pré-vestibulares. Os argumentos foram os mesmos relativos ao da extensão do passe livre para estudantes que já o utilizam.

Sanção

A única sanção total do prefeito Mauro Mendes foi a respeito do aumento para integração entre um ônibus e outro. Com a aprovação, passageiros agora terão duas horas e trinta minutos.