Seis municípios paraenses serão obrigados a reduzir o número de vereadores nas Câmaras municipais na eleição de 2024. As novas estimativas divulgadas há duas semanas na prévia do Censo IBGE 2022, apontou para a redução da população dessas cidades, entre elas, Santana do Araguaia, que vai passar de 15 para 13 vereadores e Bonito, que terá redução de 11 para 9 representantes.

Por outro lado, 39 municípios do Pará podem aumentar o número de vereadores como Santarém (de 21 para 23) e Bragança (de 17 para 19). A redução é obrigatória, já o aumento no número de representantes depende de mudanças que devem ser feitas pelos próprios vereadores na lei orgânica municipal. Parauapebas pode chegar a 21 parlamentares. Hoje são 15.

Cachoeira do Piriá, Eldorado dos Carajás, Goianésia do Pará e Placas vão perder duas cadeiras nas câmaras legislativas locais, passando de 13 para 11 representantes em cada um desses municípios. A Constituição determina um número máximo para a composição das casas legislativas com base na população. O teto é de nove vereadores, por exemplo, nas cidades com até 15 mil habitantes.

Já para as 39 cidades paraenses que tiveram aumento da população e que podem ampliar o número de cadeiras nas câmaras municipais, a mudança deve ser proposta pelos vereadores atuais, por meio de alteração na lei orgânica de cada município até a data final das convenções partidárias, a ser definida pelo Tribunal Superior Eleitoral no calendário eleitoral.

Entre as cidades que já poderiam ter ampliado o número de vereadores, 21 já estariam aptas a fazer o aumento desde as eleições de 2020 se tivessem usado as projeções do IBGE para aquele ano. A maioria usou como base o último Censo, feito em 2010. O TSE informou que não cabe à Justiça Eleitoral definir o número de representantes de cada cidade, por decisão tomada anteriormente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).