Uma travesti foi autuada pela Polícia Civil suspeita de agredir uma policial penal no banheiro da rodoviária de Gurupi, no sul do estado. A confusão teria começado depois que a policial sugeriu que a travesti usasse o banheiro masculino. 

O caso foi registrado na última sexta-feira (21). A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que a Polícia Civil está investigando o caso e que a travesti não quis registrar boletim de ocorrência por homofobia.

A ocorrência chegou à delegacia depois que as duas pessoas envolvidas foram levadas para a delegacia pela Polícia Militar. Elas tinham se envolvido em uma briga no banheiro da rodoviária. Conforme a SSP, a policial penal disse que notou a presença “de uma pessoa de identidade de gênero diferente da sua” e sugeriu que usasse o banheiro masculino ao invés do banheiro feminino.

Nesse momento, a travesti teria partido pra cima da policial penal com agressões físicas. Na delegacia de plantão foi feito um termo circunstanciado de ocorrência por ameaça, lesão corporal dolosa e por porte de arma branca. Após o registro, as duas pessoas envolvidas foram liberadas. O caso segue agora para investigação na 4ª Delegacia de Menor Potencial Ofensivo de Gurupi.

Direito de ir ao banheiro -  Não existe atualmente nenhuma legislação federal que garanta o acesso a mulheres ou homens trans a usarem os banheiros público conforme o gênero que se identifiquem. O que existe, desde 2015 no Supremo Tribunal Federal, é um julgamento que trata sobre o tema, no qual os ministros podem decidir a questão. O caso ficou parado por sete anos e ainda não há previsão de julgamento.

Em entrevista ao g1, o presidente da comissão de diversidade da Ordem dos Advogados, Landri Neto, comentou que esse tipo de polêmica poderia ser evitado com a instalação de um banheiro sem gênero, de gênero neutro, em locais públicos.

“A gente consegue constatar que [os banheiros de gênero neutro] são essenciais para evitar essas situações. Não é para abolir o banheiro feminino ou o masculino, mas para colocar um terceiro. É um direito fundamental [usar o banheiro] e não tem como usar o banheiro masculino se ela se identifica e se coloca como mulher diante da sociedade”, comentou.

Para o especialista, o caso se enquadra como transfobia, mas também não justifica o ato de violência cometido contra a policial. "Tinha total direito de usar o banheiro de qual se sente à vontade [a travesti]. Para diminuir essas questões a sociedade precisa entender que três coisas são fundamentais para qualquer pessoa dignidade, respeito e informação ou educação".