O município  de Porto Alegre do Norte, região do Araguaia, administrado pelo prefeito Emival de Freitas (PSD) sedia no próximo dia 20/02, o fórum de implantação dos conselhos municipais das cidades do estado de Mato Grosso.

O encontro acontecerá na Câmara Municipal das 08hs ás 12hs e está prevista a presença do vice-governador, Chico Daltro (PSD).

Ainda estão previstas a participação de representantes das cidades do Norte Araguaia para a discussão da implantação dos conselhos.

Conselhos Municipais

Segundo a Lei Orgânica do Município, os conselhos são órgãos de assessoramento do executivo municipal que visam contribuir para a discussão e formulação de propostas que irão subsidiar as políticas públicas a serem implementas na cidade visando beneficiar a comunidade fortalecendo a cidadania e a inclusão social.

Segundo leis federais são obrigatórios os seguintes Conselhos Municipais

·         Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)

·         Conselho Municipal de Saúde (CMS)

·         Conselho Tutelar

·         Conselho de Previdência Social

·         Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA)

·         Conselho Municipal do Idoso (COMUI)

·         Conselho Municipal de Habitação e do Bem Estar Social

·         Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB