O vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel, deputado Dilmar Dal’ Bosco (DEM) defendeu, durante oitiva realizada nesta terça-feira (25), a criação de um órgão em estadual responsável pela fiscalização das operadoras existentes em Mato Grosso. Atualmente a fiscalização do serviço de telefonia é de competência exclusiva da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

No entanto, conforme o deputado, à Anatel não tem cumprido com seu papel fiscalizador, o que tem resultado nos péssimos serviços oferecidos pelas operadoras. De acordo com Dal’ Bosco, o novo órgão atuaria no processo de regulamentação do serviço, a exemplo da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (AGER).

“O Estado está refém da Anatel, que não tem desempenhado o seu papel de fiscalizar os serviços das operadoras. Quem sofre com isso, é a população mato-grossense, especialmente as pessoas residentes nas regiões Norte e Araguaia que diariamente enfrentam problemas com a telefonia móvel, principalmente na qualidade de sinal”, argumenta Dal’ Bosco.

Conforme o parlamentar, o órgão em Mato Grosso ficaria responsável ainda por fiscalizar a aplicação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) pelo governo federal.

“Os recursos da telefonia móvel, oriundos dos tributos pagos pelos consumidores estão sendo utilizados pelo governo federal para pagar folha de pagamento. Isso é inadmissível. O consumidor paga alta some de valores em imposto, mas não recebe a contrapartida do governo para melhorar o serviço de telefonia”, pontuou Dilmar.