O Conselho Municipal de Saúde de Várzea Grande por votação democrática, com 11 votos favoráveis, 04 contrários e 01 abstenção aprovou que o município de Várzea Grande estabeleça parceria com Organização Social de Saúde (OSS) no Modelo de Gestão no gerenciamento da Unidade de Pronto Atendimento-UPA 24 horas objetivando melhor atendimento na Unidade e respeitando o que está previsto em Lei.

A Unidade de Pronto Atendimento- UPA 24horas terá um custeio mensal de R$1.300.000,00 (Um milhão e trezentos mil reais), recursos esses já garantidos por parte do Governo do Estado até que a Unidade seja credenciada pelo Ministério da Saúde. Os equipamentos já estão em fase final de instalação. Agora com a aprovação do novo modelo de gestão aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, o Executivo Municipal remeterá a Câmara de Vereadores para validação. Após conclusão dessas fases se dará o início ao processo de contratação por meio de chamamento público de uma Organização Social de Saúde para o gerenciamento da Unidade de Saúde.

“Lembrando que a UPA 24 horas é Pública e continua sendo Pública. A parceria é feita por meio de Contrato de Gestão e o atendimento ao cidadão é feito pelo Sistema Único de Saúde”, disse o vice-prefeito de Várzea Grande, Arilson Arruda.

Com a aprovação do Conselho, ainda segundo Arilson Arruda, a Prefeitura inicia o Processo de Chamamento Público para efetivação do contrato. “Quando se estabelece a parceria, o Poder Público repassa recursos mensais à Organização mediante a efetiva prestação de serviços e cumprimento das metas estabelecidas no contrato de gestão. No entanto, ao celebrar esse contrato, a OSS não está livre da fiscalização. A Lei prevê fiscalização e também normas para que a organização social funcione”, assinala Arilson Arruda.

A Prefeitura vai estabelecer a parceria com a Organização para aperfeiçoar o atendimento prestado aos usuários do SUS garantindo qualidade na assistência e acima de tudo eficiência.