O prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), sancionou a Lei 6.0092015  que proíbe a concessão de homenagens a pessoas condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção. A proibição inclui nomes de prédios e logradouros públicos, como ruas, avenidas, praças e parques na Capital. O texto foi sancionado na ultima terça (24).

A restrição também atinge pessoas tenham praticado atos de lesa-humanidade, como racismo, homofobia e intolerância religiosa, tortura, exploração do trabalho escravo, violação dos direitos humanos e maus tratos aos animais.

A lei ainda estabelece prazo de 1 ano para que o Executivo faça o levantamento dos prédios públicos e logradouros, que se enquadram na restrição. Determina também que sejam renomeados em caso de necessidade.

Aprovada pela Câmara no último dia 6, a lei é de autoria do vereador Adilson Levante (PSB). Segundo o socialista, o objetivo é zelar pelo patrimônio cultural, histórico e ético de Cuiabá. “Temos que educar a mente de nossos jovens, com ações para formação de um caráter social ilibado”, conclui.