A equipe de fiscalização da secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável de Várzea Grande autuou um proprietário de área vizinha ao Parque Ecológico Tanque do Fancho por degradação e por ausência de licenças. O terreno de aproximadamente 5 mil metros quadrados foi aterrado e teve o córrego, que corta a área e o Parque Ecológico, obstruído por entulho.

Como explica a secretária de Meio Ambiente, Helen Farias, o terreno foi embargado e o proprietário foi notificado e autuado em R$ 100 mil. “Essa área é uma Área de Preservação Ambiental, ou seja, uma APA. Qualquer intervenção precisa seguir critérios. O córrego jamais poderia ter sido aterrado. O proprietário não solicitou nenhuma licença e além das penalidades terá 20 dias para fazer o plano de recuperação da área degradada e desobstruir o córrego”.

O coordenador de fiscalização, Edipson Morbeck, conta que a fiscalização foi realizada no último dia 17. Conforme os autos, o proprietário explicou que a intervenção na área era apenas para edificação de um muro, já que a área estava “servindo de lixão”. Mas como contrapôs o coordenador, o terreno estava sendo aterrado, “houve desmate, não foi requerida nenhuma licença. Essa é uma área muito sensível, têm animais silvestres e por isso requer muito cuidado”.

A secretária reforça que todo empreendimento particular que necessitar de aterramento e limpeza de área tem que ter licença de localização, ou então licença especial, licença de instalação, licença prévia e licença de operação. “Quem é vizinho de áreas de proteção os critérios são ainda mais rigorosos e os proprietários têm acesso à secretaria de Meio Ambiente onde podem esclarecer dúvidas sobre direitos e deveres quando possuem áreas de preservação permanente e ou de preservação ambiental”.