A Prefeitura de Cuiabá atualizou em 9,93% os valores do metro quadrado de terreno e da construção previstos na Planta de Valores Genéricos do município. A atualização é realizada anualmente e  sua determinação está publicada no Diário Oficial que circulou na segunda-feira (11).

Esta atualização trata-se de uma correção inflacionária  realizada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulado dos meses de novembro de 2014 a outubro de 2015.

De acordo com o secretário de Fazenda, Pascoal Santullo Neto, a atualização foi realizada na planta de valores vigente e é necessária para calcular o valor venal do imóvel e da construção, conforme determina o Código Tributário do Município. Os valores podem variar de acordo com a região que o imóvel está localizado.

Com a atualização, o metro quadrado do terreno por padrão de rua vai variar de R$ 0,70 a R$ 5.595,66.  Já o metro quadrado para enquadramento das construções horizontal residenciais varia de R$ 307,76 a R$ 5.518,05; enquanto o metro quadrado das construções não-residenciais varia de R$ 489,62 a R$ 2.657,94.

Além disso, o valor do metro quadrado das construções verticais residenciais também foi atualizado e varia de R$ 839,35 a R$ 3.357,39. Nos casos de construções não-residenciais, os valores variam de R$ 811,37 a R$ 3.077,61.

 “A correção inflacionária está prevista no Código Tributário do Município e aplicamos esse índice que é utilizado para corrigir monetariamente todos os preços públicos praticados pelo município, incluindo Imposto Predial e Territorial Urbano, taxas e outorgas de ônibus, por exemplo”, explica.

O secretário esclarece ainda que a aplicação desta correção não vai impactar na tramitação do projeto de revisão da nova Planta de Valores, que aguarda votação na Câmara de Cuiabá. O projeto prevê um reajuste médio linear de 30,9% do metro quadrado do terreno e tem o objetivo de possibilitar um ajuste de valor dos terrenos e construções para os mais próximos dos valores praticados pelo mercado imobiliário.

No entanto, o índice de 30,9% não valerá para o cálculo do IPTU deste ano devido ao princípio da anualidade, que determina que o projeto seja aprovado no ano anterior ao de sua aplicação.

“O projeto é uma pauta do Executivo que foi encaminhada ao Legislativo que não apreciou apesar de ser uma obrigação, já que a lei determina que o Executivo atualize a planta de valores a cada três anos.  Como infelizmente a Câmara não apreciou, a prefeitura aplicou o que aplica todo o ano: a correção monetária da inflação”, afirma o secretário.

Com essa correção, os lançamentos relativos ao IPTU, no exercício de 2016, também serão atualizados no mesmo percentual: 9,93%. A previsão é de que o lançamento do imposto ocorra em março e que o contribuinte receba uma série de benefícios, como descontos quando ocorrer o pagamento em cota única e um maior prazo para pagamento das parcelas.