O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil para apurar um suposto convênio "sigiloso" firmado entre o Governo do Estado e o Hospital Amecor, a gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).

O procedimento foi instaurado pelo promotor Alexandre de Matos Guedes, do Núcleo de Defesa da Cidadania e do Consumidor de Cuiabá, por meio de portaria assinada em 7 de janeiro.

A suspeita foi levantada a partir de um processo que tramita no juízo da Comarca de Juína (735 km a Noroeste de Cuiabá).

Um paciente ingressou com uma ação de obrigação de fazer, com pedido de liminar, para que o Estado custeasse a realização de uma cirurgia cardíaca, bem como todo o tratamento necessário à sua recuperação.

A liminar foi deferida, mas o Estado não a cumpriu, de modo que o juiz determinou o bloqueio das contas do Estado.

O magistrado requereu que o paciente juntasse aos autos orçamentos de três unidades médicas distintas, com forma de encontrar o serviço mais viável. Conforme os autos, apenas uma unidade médica forneceu o orçamento.

O paciente informou que o Hospital Amecor recusou-se a fornecer a informação, sob a justificativa de que o hospital havia firmado um "convênio sigiloso" com o Estado de Mato Grosso.

Diante da alegação, o juiz Roger Augusto Bim Donega tentou, sem sucesso, contato com o então diretor da Amecor, Jorge Eduardo Lopes Teixeira.

O magistrado disse que foi informado, por uma administradora do hospital, que a formalização do convênio proibia a unidade de fornecer qualquer orçamento ou informação a respeito de pacientes a serem atendidos via SUS ou via judicial.

“Desta feita, ante a informação prestada (ou a falta dela), determino, ao final, que os presentes autos sejam encaminhados ao Ministério Público para as providências que entender cabíveis em relação à informação de convênio sigiloso entabulado entre o Hospital Amecor e o Estado de Mato Grosso”, afirmou o magistrado, em trecho de sua decisão.

Ao instaurar o inquérito para apurar o caso, o promotor Alexandre Guedes disse que a possível irregularidade apontada no caso em questão pode configurar “séria violação ao principio da dignidade da pessoa humana”.

“Desta forma, instaure-se o presente inquérito civil, objetivando colher informações, requisitar documentos técnicos e tomar as medidas adequadas”, determinou o promotor.